Disputas por Limites e Coronelismo no Contestado

Disputas por Limites e Coronelismo no Contestado
Questões de Limites – Coronelismo





7. 1 Questão de Limites Paraná-Santa Catarina



7.1.1 A Administração Pública nas Terras Contestadas

Enquadrando a História do Contestado na cronologia da História de Santa Catarina até romper o Século XX, precisamos considerar que, no hoje Planalto Catarinense, dentro do campo político-administrativo, este Estado somente abrangia os municípios de Lages, Curitibanos e Campos Novos que, assim, constituem o primeiro cenário da presente abordagem.

Foi depois da ocupação dos Campos de Lages e da abertura da Estrada Real, pelos paulistas, no Século XVIII, que Santa Catarina apresentou oficialmente ao Gabinete Imperial suas reivindicações sobre o domínio administrativo do Planalto, a partir da Vila de Lages, a primeira datada de 1776 e a segunda de 1787, ainda enquanto vinculada à Ouvidoria do Rio Grande do Sul. Nos primeiros anos do Século XIX, a Província de São Paulo, cujas terras ao Sul eram administrativamente subordinadas a sua “5ª Comarca de Corityba”, ainda relutava junto ao Vice-Rei entregar Lages para os catarinenses pela sua localização estratégica na Estrada das Tropas, via de comunicação terrestre com a Colônia do Sacramento, no Extremo-Sul.

A incorporação da Freguesia de Lages a Santa Catarina, pelo Alvará do Gabinete Imperial de 9 de setembro de 1820 – dois anos antes da Independência do Brasil – somente aconteceu após a Província de São Paulo ter descoberto um novo caminho alternativo para os tropeiros, que desviava Lages, possibilitando a abertura da primeira Vereda das Missões, ligando Guarapuava à região missioneira gaúcha, com isso desinteressando-se pela Estrada Real e, conseqüentemente, por Lages.

A nova rota (pelo atual Oeste Catarinense) era melhor, em trajeto e em distância, do que a antiga Estrada Real; então, por este motivo econômico, que ficasse Lages para Santa Catarina. Aos paulistas-curitibanos, São Paulo garantia que os limites da agora catarinense Lages continuariam sendo os mesmos: pelos Campos da Estiva, pelo Rio Marombas, das suas nascentes à foz no Canoas e, por este abaixo até sua confluência com o Rio Pelotas e, daí para o Sudoeste, até o Rio Uruguai.

Não contavam os paulistas e nem os curitibanos com o “apetite” dos catarinenses, que, depois de “conquistar” Lages, entendendo serem seus limites, não pela Estiva-Marombas-Canoas-Pelotas, mas sim, os tais “espanhóis confinantes”, logo após a descoberta dos Campos de Palmas, passaram a reclamar ao Império, com insistência, toda a imensidão do território compreendido de Lages a Oeste.

Passados 24 anos da incorporação de Lages a Santa Catarina, a 21 de setembro de 1844, os presidentes das províncias de São Paulo e de Santa Catarina concordaram em submeter o litígio sobre suas fronteiras ao Poder Legislativo, obrigando-se, moralmente, a respeitar o statu quo ou o uti possidetis até a decisão final ser alcançada, ou seja, limitando-se cada qual a administrar as áreas por eles ocupadas até aquele momento.

Enquanto o Legislativo não decidia, os paulistas continuaram-se expandindo no rumo Sul, através da Comarca de Curitiba. Assim, a Província de São Paulo, que em 1819 havia criado a Freguesia de Nossa Senhora do Belém de Guarapuava, trinta anos depois, pela Lei nº 14, de 21 de março de 1849, contrariando o acordo de 1844, elevou esta freguesia à condição de vila, nela incluindo a “Capella de Palmas”, tudo integrando a Comarca de Curitiba, mas o ato foi revogado pela Lei nº 21, de 22 de junho de 1850. Guarapuava foi restaurado como Município, ainda por São Paulo, pela Lei nº 12, de 17 de julho de 1852, com sede na Vila de Guarapuava. Ocorreu que, ao anexar a “Capella de Palmas” a Guarapuava, em 1849, a província de São Paulo não determinou seus limites; referia-se apenas aos “Campos de Palmas”, onde ali havia concedido sesmarias, promovendo a instalação, entre 1836 e 1840, de 37 fazendas, além de mais cinco, estas em Campo Erê, para ampliar seu uti possidetis no Território Contestado.

Em 1851, a Câmara Municipal de Lages decidiu-se pela criação de dois novos distritos, o de Campos Novos e o de Curitibanos, pois as áreas em que se localizavam eram consideradas integrantes do seu território e, assim, pertencentes a Santa Catarina. Foi desta forma que, respondendo aos paulistas, por iniciativa dos próprios lageanos, foi criado em 1852, no Município e na Freguesia de Lages, o Distrito de Curitibanos, dele fazendo parte os “quarteirões” de Curitibanos e de Campos Novos. Nesta oportunidade, Campos Novos não foi elevado à condição de distrito, pois ali era forte a postura contrária a Santa Catarina pelos fazendeiros, na grande maioria originária da Comarca de Curitiba e, por este motivo, Campos Novos foi considerado apenas um quarteirão, subordinado ao Distrito de Curitibanos. Também por causa disso, aumentaria a rivalidade entre os fazendeiros de Campos Novos e os de Curitibanos e Lages. O problema foi parcialmente sanado pela Resolução Provincial nº 377, de 16 de junho de 1854, quando, em seguida à emancipação do Paraná, o governo catarinense prestigiou a região de Campos Novos, elevando o quarteirão também à condição de Distrito de Lages e nele veio a criar a Freguesia de São João dos Campos Novos.

A Lei nº 704, de 29 de agosto de 1853, que criou a Província do Paraná a partir da Comarca de Curitiba, determinou que “A comarca de Curityba, na provincia de S. Paulo fica elevada á cathegoria de provincia com a denominação de Provincia do Paraná. A sua extensão e limites serão os mesmos da referida comarca”. Entretanto, tais limites, do Sul da Comarca de Curitiba, eram indefinidos e estavam sendo discutidos pelas províncias de São Paulo e de Santa Catarina, desde muito antes.

Em 1854, o sr. Joaquim Augusto do Livramento, representante da Província de Santa Catarina, apresentou um projeto na Câmara Temporária do Império, para que este desse por declaradas as divisas entre as duas províncias, conforme os rios Saí-Guaçu, Negro e Iguaçu: “As divisas entre a provincia de Santa Catharina e a do Paraná são os rios Sahy-Grande, o Rio Negro, e aquelle em que elle desagua”. Esta linha incluiria definitivamente dentro do território catarinense os Campos de Palmas, de Curitibanos e Campos Novos. Em resposta, o então Presidente da Província do Paraná, Zacarias de Goes e Vasconcellos, incluiu o assunto Limites com Santa Catarina em sua mensagem de abertura dos trabalhos da Assembléia Legislativa do Paraná, em 1854, impugnando a idéia de o povoado paranaense de Rio Negro ser dividido pelo meio e, de ser o curso deste rio, mais o prolongamento pelo Rio Iguaçu, a linha divisória com os catarinenses.

Foi visando a ampliação dos seus domínios, pela Resolução nº 16, de 16 de junho de 1854, que a Província de Santa Catarina criou, ainda dentro do Distrito de Curitibanos, no Município de Lages, a Freguesia de São João dos Campos Novos. Por seu turno, como nova província, pela Lei nº 2, de 26 de julho de 1854, o Paraná criou as freguesias de São José dos Pinhais e de Bathlem de Guarapuava, sem designar seus limites, assim deixando a questão em aberto, mas, a 4 e 5 de setembro de 1854, Vasconcellos sancionou as leis nºs 13 e 16, reconhecendo as transformações destas freguesias em vilas (municípios), organizando as posturas e, por não fixar seus limites, por esta indefinição insinuou a possibilidade de, nelas, inserir 1.600 léguas quadradas ao Sul dos rios Negro e Iguaçu, em Território Contestado. Tanto isso era verdade que, ratificando seus propósitos de assegurar os Campos de Palmas, pela Lei nº 22, já a 28 de fevereiro de 1855, criou a Freguesia de Palmas.

A 1º de março de 1857, o então presidente da Província de Santa Catarina, João José Coutinho, abriu a sessão da Assembléia Legislativa Catarinense, com um discurso em que abordou a discussão dos Limites da Provincia com a do Paraná, criticando asperamente os relatórios apresentados pela administração provincial paranaense em 1854 e 1855, e também, o Barão de Suruhy, o Barão de Antonina e o Vice-Presidente do Paraná, Baurepaire Rohan, todos com postura intransigente na Capital do Império sobre os limites interprovinciais, o que irritou profundamente as lideranças políticas paranaenses.

Com a abertura das Veredas das Missões, em 1864, a Província do Paraná criou uma Estação Fiscal na estrada de tropas que ligava Guarapuava e os Campos de Palmas com a região das Missões, no Rio Grande do Sul, instalando-a na passagem do Rio Chapecó, ao que Santa Catarina respondeu criando uma Estação Fiscal na mesma estrada, na passagem do Rio Uruguai. O Paraná denunciou que “não são de hoje os desejos manifestados por Santa Catharina, de absorver uma porção de território nosso, que orçará por 1.600 léguas quadradas” (Apud MAFRA, 1900, p. 509). As atitudes geraram protestos de ambas as partes, mas mantiveram-se ambos os postos provinciais de cobrança de impostos sobre animais até fevereiro de 1865.

A 22 de março de 1864, dez anos depois da criação da Freguesia de Campos Novos, pela Lei Provincial nº 535, Santa Catarina criou também a Freguesia de Nossa Senhora da Conceição dos Curitibanos, no Distrito de Curitibanos, Município de Lages. Com esta medida, os catarinenses mostravam aos paranaenses que não abriam mão da ampla jurisdição sobre Campos Novos e Curitibanos.

À vista das iniciativas de ambas as províncias sobre um mesmo território, em 16 de janeiro de 1865, sob orientação do Ministro da Agricultura, que era o deputado paranaense Jesuino Marcondes de Oliveira e Sá, o Gabinete do Império editou o Decreto nº 3.378, nele constando que os limites entre as duas províncias “são provisoriamente fixados pelo Rio Sai-Guaçu, Serra do Mar, e Rio Marombas, desde sua vertente até o das Canoas e por êste até o Uruguai”, assim determinando que os Campos de Palmas, e parte de Curitibanos pertenceriam à Província do Paraná. A outra parte de Curitibanos, mais Campos Novos, ficaria com Santa Catarina. O ato foi imediatamente contestado por Santa Catarina que, em maio de 1865, apresentou novo projeto, mais uma vez fixando os limites pelo Rio Saí-Guaçu e, da Serra Geral para o interior, “pelo Rio Negro e o Iguaçu, ou Grande Curitiba, até a foz do Rio Santo Antonio”.

Com a decisão do Governo Imperial, de abrir a Estrada Dona Francisca, ligando São Francisco do Sul e a Colônia Dona Francisca (Joinville) à Vila de Rio Negro, para comunicar o litoral com os sertões do Oeste, no interesse dos planos nacionais de colonização, tomando a iniciativa, em 1868 o Paraná transferiu sua Estação Fiscal do Distrito dos Ambrósios, para o lugar Encruzilhada, distante 26 km ao Sul da margem esquerda do Rio Negro, fato que os catarinenses consideraram ato de invasão de território e de pretensão de conquista, exigindo seu recuo ao ponto original, pois ali já estava em curso o plano catarinense de extensão da Colônia Dona Francisca (Joinville), para a instalação de imigrantes alemães na Colônia São Bento.

Pela Lei nº 626, de 11 de junho de 1869, Santa Catarina transformou Curitibanos em Município, este instalado em 1873, envolvendo as freguesias de Nossa Senhora da Conceição de Curitibanos, São João dos Campos Novos e Nossa Senhora do Amparo do Campo de Palmas (nesta, insinuando seu domínio sobre os Campos de Palmas, nunca instalada), desligando-as de Lages, fixando a sede na Vila de Curitibanos, sob os protestos do Paraná.

Em 1870, a Província do Paraná elevou a Freguesia de Rio Negro à condição de Município, com sede na vila do mesmo nome, instalada em ambas as margens deste rio. Logo após a criação da Colônia São Bento (hoje São Bento do Sul), por Santa Catarina, em área que o Paraná dizia pertencer a Rio Negro, em 1874, os deputados de Santa Catarina na Câmara Federal apresentaram novo pedido de discussão do projeto original de 1865, sobre os limites, proposta que foi logo impugnada pelos deputados paranaenses. “Este adiamento ainda mais incitou o Paraná a pretender constituir posses á margem esquerda do Rio Negro; e a tal ponto que houve conflitos armados, seguindo-se porfiada discussão de limites entre os Presidentes das duas provincias...” (STF, Ação Originária nº 6, p. 73). Dali, o Paraná avançou rumo Sul, instalando colônias de imigrantes, chegando aos povoados dos atuais municípios de Papanduva, Itaiópolis, Monte Castelo e Santa Cecília, em área que, segundo Santa Catarina, pertencia a Curitibanos. E, no Oeste, em 1877, pela Lei Provincial nº 484, de 13 de abril, o Paraná elevou a Freguesia de Palmas à categoria de Município.

A 22 de novembro de 1878, por novo Aviso Imperial, foi restabelecido o Decreto nº 3.378 e, em seguida, a 14 de janeiro de 1879, o Gabinete do Império editou mais um Aviso, este endereçado ao Presidente de Santa Catarina, alterando parte deste decreto, ao trocar a divisa provisória, do Rio Marombas para o Rio do Peixe, expressando que:

[...] pondera a conveniencia de que, antes de dar-se principio ás medições na zona litigiosa entre essa e a Provincia do Paraná, se declare que a linha divisória, para os effeitos d’aquelle Aviso, é, não o rio ‘Marombas’, como resolvera o Decreto n. 3378 de 16 de janeiro de 1865, a que fez allusão aquelle acto do Governo, mas os rios ‘Peixe’ e ‘Goyo-En’, cujo territorio nunca foi contestado [...] (AVISO IMPERIAL).

Por este documento entendia-se, ainda que provisoriamente, como sendo paranaense toda a região ocidental ao Rio do Peixe, incluindo os Campos de Palmas e, como catarinense, a margem esquerda do Rio do Peixe, incluindo Campos Novos e Curitibanos.

Com esta medida do Império, pela lei nº 789, a 16 de outubro de 1884 o Paraná ampliou seu domínio sobre os Campos de Palmas, elevando o povoado de Bela Vista de Palmas à categoria de Freguesia, em área que alcançava o Campo Erê. Logo após a Proclamação da República, pela Lei nº 28, de 28 de junho de 1892, o Estado do Paraná também promoveu esta freguesia à condição de Município, desmembrado de Palmas.

Os problemas mais graves entre os dois Estados, no final do Império, aconteceram na área da Colônia de São Bento (hoje nos municípios de Campo Alegre, São Bento do Sul e Rio Negrinho), implantada em 1873 no prolongamento da Colônia Dona Francisca, por Santa Catarina, para receber imigrantes alemães. O núcleo encostava no Rio Preto, que era o limite do Município paranaense de Rio Negro (depois Mafra e atualmente Rio Negrinho), onde São Paulo havia iniciado a colonização com alemães ainda em 1829. Entendia o governo paranaense que a região estava sob sua jurisdição e, assim, em 1890, ao mesmo tempo em que elevou a Freguesia de Nossa Senhora da Vitória à condição de Município de Porto União da Vitória, pela Lei nº 4.554, de 27 de março deste ano, no local Encruzilhada (em São Bento do Sul), voltou a instalar um posto fiscal, guarnecido por destacamento militar, que se revelou ostensivo demais diante dos pacatos imigrantes, que passaram a viver em sobressalto. Em seguida, o Paraná colocou outras barreiras fiscais ao longo da parte alta da Estrada Dona Francisca e da Encruzilhada para cima, com isto prejudicando os ervateiros – até mesmo os paranaenses – que transportavam a erva-mate para os engenhos de Joinville.

Os protestos dos produtores imediatamente fizeram-se ouvir na capital catarinense e, dali, foram parar no Rio de Janeiro, pois os produtores, além do imposto a recolher para Santa Catarina, tinham que fazê-lo duplamente, agora também para o Tesouro do Paraná. O problema ganhou tamanha importância que, para evitar o emprego da força policial, os chefes dos governos provinciais da época reuniram-se em Curitiba e acertaram a cobrança do imposto sobre a erva-mate destinada a Paranaguá ou a São Francisco uma única vez, dividindo-se a receita entre as duas províncias, mas, a taxa de exportação, que em Santa Catarina era de 2%, foi elevada para 4%, igual à do Paraná. Neste encontro, os governantes também acordaram em discutir a questão sobre os limites interestaduais no Congresso Nacional.

A partir de 1893, por causa da deflagração da Revolução Federalista no Sul do Brasil, o quadro político-administrativo permaneceu inalterado na Região do Contestado, sem mais nenhuma iniciativa de conquista por parte dos dois Estados até encerrar o Século XIX. Assim, quando do início do período republicano, encontramos Santa Catarina e Paraná com fronteiras provisórias respeitadas apenas no Rio do Peixe, das suas nascentes, na Serra do Espigão, até a foz, no Rio Uruguai. O seu curso dividia, então, os municípios catarinenses de Curitibanos e Campos Novos, do município paranaense de Palmas. A área acima das serras Geral e do Espigão, até os rios Negro e Iguaçu, era objeto de mútua contestação, mas enquanto o Paraná promovia sua ocupação, através de Rio Negro e de Porto União da Vitória, Santa Catarina apenas reclamava da “invasão”.


7.1.2 A Disputa de Limites no Judiciário


Em 1891, quando a indefinição sobre as fronteiras entre Paraná e Santa Catarina continuava preocupando as autoridades dos dois Estados, na sessão de 27 de julho do Congresso Nacional, o Governador e Deputado Federal, Lauro Müller, e toda a bancada catarinense, apresentaram o Projeto-de-Lei nº 63 ao Congresso Nacional, propondo a fixação dos limites entre Paraná e Santa Catarina pelos rios Negro e Iguaçu. Remetido o projeto à Comissão de Legislação e Justiça, esta manifestou-se favoravelmente, “por unanimidade”, emitindo seu Parecer a 19 de setembro. Mas, já nas sessões de 22 e 23 de setembro, deputados paranaenses contestaram a informação de que o parecer havia sido unânime. A Comissão havia citado “unanimidade”, com o que deveria conter nove votos, mas, Bellarmino de Mendonça – membro desta comissão – não o havia assinado, por discordar do posicionamento de que o Congresso Nacional seria o fórum legal para decidir sobre a questão e, voto vencido na comissão, havia decidido esperar a sessão plenária para apresentar sua discordância.

Então, nas sessões de 25 e 28 de setembro de 1891, quando se debateu a questão do poder do Congresso Nacional para resolver sobre os limites interestaduais, Bellarmino de Mendonça, deputado pelo Paraná, defendeu a tese de que o Congresso Nacional só poderia resolver definitivamente a questão, depois que houvesse um acordo prévio entre as partes. A discussão acirrada foi adiada a requerimento da Comissão de Diplomacia e Tratados, até que fosse resolvida a questão com a República Argentina.

Em seqüência à questão internacional Brasil-Argentina, em 1895, ao invés de fazer voltar à discussão o projeto de 1891, a representação catarinense não lhe deu andamento. Lauro Müller havia sido defensor de que a questão deveria ser decidida pelo Congresso Nacional, mas, agora, os catarinenses, sob o governo de Hercílio Luz, davam indícios de que tinham mudado de idéia.


Diante do impasse, as bancadas do Paraná e de Santa Catarina no Congresso Nacional levantaram a possibilidade de se entregar a questão de limites estaduais a arbitramento, com a decisão sendo referendada pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, depois de solucionada a Questão de Limites Brasil-Argentina, em 1895, já a 22 de maio de 1896, os representantes federais dos dois Estados acordaram bases para a solução da questão de limites por arbitramento, devendo, nessse sentido, ser a sentença arbitral homologada pelo Supremo Tribunal Federal. A idéia do arbitramento surgiu dos advogados dos dois Estados, o Conselheiro Mafra (por Santa Catarina) e Ubaldino do Amaral (pelo Paraná), depois de consultarem informalmente o Supremo Tribunal Federal.

A iniciativa da proposição de um arbitramento federal acabou sendo aceita pelos executivos estaduais e aprovada pelas respectivas Assembléias Legislativas. De comum acordo, para árbitro, foi escolhido o Vice-Presidente da República, Dr. Manoel Victorino Pereira. Entretanto, logo depois de ser consultado, o STF declarou-se incompetente para intervir no ato político, esclarecendo que só poderia agir se fosse acionado por questão judicial. Diante da declaração do Poder Judiciário de incompetência para intervir na questão política sem que para isso fosse acionado para julgamento, para evitar que a disputa passasse enfim ao Poder Legislativo, como os paranaenses demonstraram querer, Lauro Muller, Hercílio Luz e Felippe Schmidt (Governador 1898-1902), articularam a estratégia catarinense de impetrar uma ação ordinária no STF, assim acionando a Justiça, como ela havia antes indiretamente orientado.

Em 1900, o governo catarinense, que já havia contratado o Conselheiro Manoel da Silva Mafra para assessorá-lo nas discussões e para defender seus interesses junto ao possível árbitro, diante da informação do STF de que só se pronunciaria se fosse acionado, resolveu impetrar uma ação direta no Supremo Tribunal Federal, aproveitando o trabalho do advogado, este que, em 1899, estava concluindo o documento Exposição Histórico-Jurídica por parte do Estado de Santa Catarina sobre a questão de limites com o Estado do Paraná, submettida, por accordo de ambos os Estados, á decisão arbitral. Os catarinenses surpreenderam o Paraná, protocolando no STF a petição originária, reclamando os limites pelos rios Negro e Iguaçu. Acolhida a ação, foi designado relator o Ministro Herminio Francisco do Espírito Santo. Os paranaenses, que ainda insistiam em negociar, sentiram-se afrontados com a iniciativa de Santa Catarina e tiveram que se defender no Tribunal. A partir daí, o “problema” político-administrativo virou “questão”, tanto política e administrativa, como judicial, social, tributária e militar.

Os políticos catarinenses – Lauro Muller, Hercílio Luz, Vidal Ramos Júnior e Felippe Schmidt – assessorados por membros de seus gabinetes e outros familiares, que nos anos de virada-de-século já enraizavam as oligarquias catarinenses, haviam recorrido a um caminho perigoso. Mesmo arriscando-se a “comprar briga” com o Paraná (o que de fato veio a acontecer), tinham plena consciência de que, se a questão dos limites fosse levada ao Congresso Nacional, ali suas chances seriam mínimas, pois havia uma “brecha” na Constituição Federal de 1891 que favorecia as reivindicações paranaenses e, estes, tinham a seu favor, ainda, o mais importante: quem ocupava majoritariamente o Território Contestado, além dos rios Canoinhas e do Peixe, eram famílias com berço no Paraná (antes em São Paulo) e, quem administrava a maior parte da área era o Governo do Paraná.

À petição inicial, em janeiro de 1902, o Conselheiro Mafra adicionou sua Exposição Histórico-Jurídica. O Paraná defendeu-se, através de um manuscrito de 24 páginas, assinado pelo Conselheiro Joaquim da Costa Barradas, que, em abril deste mesmo ano, adicionou à resposta paranaense ao Supremo Tribunal Federal o Memorial por parte do Paraná - Acção Originaria de Reivindicação sobre Limites territoriaes entre os Estados do Paraná e Santa Catharina - 1902.

Contestando todas as alegações catarinenses, Barradas classificou a “Ação Ordinaria Originaria” como “Ação Originária Reivindicatória”, apelou para o princípio do uti possidetis paranaense no Território Contestado e insistiu na validade e plena vigência do Decreto nº 3.378, de 1865, assim concluindo:

Enquanto o Paraná apresenta estes e outros títulos, quaes são os que exhibe Santa Catharina para disputar-lhe a pósse do território em litígio? Em que se fundamenta este ultimo Estado para attribuir a usurpações o exercicio longo e pacifico da jurisdicção de S.Paulo e do Paraná sobre esse mesmo território? [...]. Qualquer que seja o ponto de vista porque se encare esta pretenção de Santa Catharina, ella se patenteia ao mesmo tempo injustificavel e cruel. O Estado do Paraná, pois, seguro na força do seu direito insophismavel e sempre reconhecido, e certo da rectidão dos mais eminentes Juizes da Republica, espera que lhe seja feita justiça, julgando-se improcedente a presente acção (BARRADAS, 1902).


A 6 de julho de 1904, por seis votos contra quatro, o Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa ao Estado de Santa Catarina, na Ação Originaria Ordinaria nº 6, nos termos da petição inicial, decisão da qual expediu-se o “Accordão”:

Se o direito favorece as pretenções do Estado de Santa Catharina, que as baseia em titulos historicos e juridicos, tem ainda elle por si o DIREITO de possuir limites naturaes, como sejam, os rios Negro e Ygoassú ao norte, o Urugoay ao sul, ao oriente o oceano e ao ponte as fronteiras argentinas (STF, Acordão, 1904).

A 19 de agosto de 1904, o Paraná apôs embargos a esta decisão da Suprema Corte Nacional, ao que, a 2 de setembro, Santa Catarina imediatamente protestou e fez impugnação. Sendo relator o Ministro André Cavalcante, a 24 de dezembro de 1909, o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos que haviam sido protocolados pelo Estado do Paraná, emitindo novo Acordão (o segundo favorável a Santa Catarina), pelo qual estabeleceu:

Assim, os limites de Santa Catharina do lado Norte ficaram sendo o Sahi-Guassú, o Rio Negro e o Iguassú. E como o territorio do Têrmo de Lages, para o lado do Oeste, abrangia todo o vasto sertão que fora parte da Comarca de Curytiba, e o dito sertão não tem ao Norte outros limites que não o Iguassú, força é reconhecer que o Iguassú desde a Foz do Rio Negro às extremas do territorio com a Republica Argentina, ficou sendo o limite de Santa Catharina com o Estado do Paraná (STF, Acordão, 1909).

O Estado do Paraná mais uma vez interpôs embargos declaratórios à sentença do Supremo Tribunal Federal, que foram prontamente contestados por Santa Catarina, resultando na terceira sentença favorável aos catarinenses. O STF acolheu a decisão do relator André Cavalcanti, em sessão de 25 de julho de 1910, ratificando que os limites de Santa Catharina, do lado Norte, eram o Sahy Guassú, o Rio Negro e o Iguassú e que este, desde a foz do Rio Negro ás extremas do territorio brasileiro com a Republica Argentina, ficava sendo o limite de Santa Catharina com o Estado do Paraná; alem disso, por não se poder, em virtude de semelhante recurso, alterar o julgamento que foi proferido conforme o direito e as provas dos autos (STF, Acordão, 1910).

A decisão do Supremo Tribunal Federal de 1910, entretanto, permaneceu inócua, pois o Estado do Paraná resistiu e, sempre recorrendo ao Judiciário, ao mesmo tempo em que ameaçava ir às armas, não permitiu sua aplicação. De 1910 a 1913, pelas páginas dos jornais e tribunas dos parlamentos, aconteceriam enfrentamentos entre as duas partes, elevando a tensão social nos dois Estados, até que a questão chegou a um ponto crítico, também motivando a deflagração da Guerra do Contestado. Somente após a guerra haveria um “acordo” entre os dois Estados, que pôs fim ao litígio, como veremos adiante.










7. 2 A marca do coronelismo no Contestado



Ao proclamar a Independência do Brasil, D. Pedro I ficou à mercê de um corpo de Exército Brasileiro, cuja oficialidade era constituída na maioria por portugueses e estrangeiros. A manutenção da lei e da ordem interna era, na época, atribuição de milícias, guardas municipais e ordenanças. Com suas atribuições e responsabilidades determinadas pela Constituição Imperial de 1824, nem sempre o Exército demonstrava a desejada unidade, vivendo constantes momentos de crises internas, com insubordinações nas guarnições, devido, principalmente, à numerosa infiltração estrangeira nos quartéis da capital do Império e nas capitais das províncias.

Na vigência da Regência Permanente do Império, o Ministro da Justiça, padre Diogo Antonio Feijó, em julho de 1831, ainda tentava acalmar os ânimos dos militares, divididos entre as três correntes políticas da época: a exaltada, que desejava a República; a restauradora, que queria a volta de Dom Pedro I; e a moderada, que apoiava a Regência. Diante de uma situação considerada grave, faziam-se necessárias medidas urgentes para a restauração da unidade no Exército.

A 18 de agosto de 1831, o então Regente, Diogo Feijó, assinou a lei de criação da Guarda Nacional do Império, ao mesmo tempo em que extinguiu as milícias, ordenanças e guardas municipais: "A Guarda Nacional é instituída para defender a Constituição, a liberdade, a independência e integridade do Império; para manter a obediência às leis; conservar ou restabelecer a ordem e a tranqüilidade pública; e para auxiliar o Exército de Linha na defesa das praças, fronteiras e costas".

É de lembrar as origens liberais da instituição, evidentemente imitada aos franceses. Sonhava-se que os cidadãos em pessoa fossem responsáveis pela ordem pública interna e auxiliares da defesa externa, sem caráter profissional.

Em 1831, logo depois da abdicação de dom Pedro I, o prestígio do exército regular se achava abalado, seja porque muitos de seus oficiais eram portugueses, seja porque haviam sido afeiçoados ao monarca deposto. Recrutando seus homens em agrupamentos sociais modestos, inclusive entre negros livres, e escolhendo seus comandantes por eleição, a Guarda Nacional teve, em seus primeiros anos de vida, um caráter acentuadamente popular (FRANCO, in: Correio do Povo, 18 ago. 1981).

A corporação, que passou a ser organizada em todo o território nacional, era composta por Batalhões, cada qual formado por seis a oito Companhias e, estas, constituídas por 100 a 500 homens. Seus oficiais tinham as mesmas patentes dos oficiais do Exército, exceto a de general. Para os escalões dos batalhões eram nomeados pelo governo imperial: o tenente-coronel comandante (chamado simplesmente de "coronel"), um major, tenentes, alferes e sargentos; para as companhias: um capitão comandante, tenente, alferes, sargentos e cabos. Esta corporação civil era uma milícia paramilitar, à paisana, à qual poderiam se inscrever como "guardas nacionais" todos os homens válidos e maiores de idade do Brasil.

Como para o coronelato eram nomeados os grandes senhores de engenho (no Leste e Nordeste do Brasil) e os fazendeiros mais poderosos (caso do Sudeste e do Sul), os oficiais eram os próprios capatazes das suas fazendas e pessoas de importância ou aliados políticos e, os soldados, eram escolhidos entre os agregados, peões e capangas dos fazendeiros, mais pessoas simples que moravam em vilas e pequenas fazendas, de confiança dos coronéis e capitães (fazendeiros de menor importância, comandantes de companhias e de esquadrões). A todos, era proporcionado acesso a armas e munições, e treinamento militar.

Em agosto de 1831, quando o Padre Diogo Antônio Feijó extinguiu os Corpos de Milícias e criou a Guarda Nacional, não imaginava que a nova corporação logo se tornaria uma grande predileção da classe rural de fazendeiros, os quais muitas vezes se envolviam em amargas rivalidades na disputa por títulos e posições, tendo em vista os privilégios e imunidades a eles inerentes. Em Coronelismo, Enxada e Voto, Victor Nunes Leal explica que

[...] durante quase um século, em cada um dos nossos municípios existia um regimento da Guarda Nacional. O posto de “coronel” era geralmente concedido ao chefe político da comuna. Ele e os outros oficiais, uma vez inteirados das respectivas nomeações, tratavam logo de obter as patentes, pagando-lhes os emolumentos e averbações para que pudessem elas produzir logo os seus efeitos legais. Um destes era da mais alta importância, pois os oficiais da Guarda Nacional não podiam, quando presos e sujeitos a processo criminal, ou quando condenados, ser recolhidos aos cárceres comuns, ficando apenas sob custódia na chamada “sala livre” da cadeia pública da localidade a que pertenciam. Todo oficial possuía o uniforme com as insígnias do posto para que fora designado. Com esse traje militar, marchavam eles para as ações bélicas, assim também tomando parte nas solenidades religiosas e profanas da sua terra natal. Eram, de ordinário, os mais opulentos fazendeiros ou os comerciantes e industriais mais abastados, os que exerciam, em cada município, o comando-em-chefe da Guarda nacional, ao mesmo tempo em que a direção política, quase ditatorial senão patriarcal, que lhes confiava o governo provincial (LEAL, 1948, p. 9-10).

Surgiu assim no país o "coronelismo", ampliando o já então existente poder político dos fazendeiros, senhores de latifúndios, que passaram a exercer também o poder paramilitar e militar nas províncias brasileiras.

Por ser realista. essa política do Imperador tomou pé e raízes na realidade brasileira. Os coronéis, contudo, mergulhados em sua política regional e no torvelinho das paixões humanas que fatalmente todo poder local traz, mais de uma vez desviaram a Guarda Nacional de seus objetivos nacionais assim como dos interesses da Pátria e do povo brasileiro, para os objetivos do Coronelismo... (Tobias, 1987, p. 145).

Logo após a criação da Guarda Nacional, em 1831, a Regência confiou ao então Major Luís Alves de Lima e Silva - futuro Barão, Conde e Duque de Caxias - a tarefa de organizar um forte “Batalhão de Oficiais”entre os soldados imperiais permanentes, que fossem cegamente leais à Regência, o que fez com sucesso, pois nos anos seguintes veio a reprimir as principais revoltas provinciais, lideradas por forças extremistas em diversas partes do Império, tendo, inclusive, combatido unidades da Guarda Nacional, quando estas se rebelaram ou aderiram a rebeldes, contra o poder central.

Quando de uma destas revoltas, a “Balaiada” (1838-1841) no Maranhão, Caxias veio a ser o primeiro soldado-estadista do Brasil, pois pela primeira vez, ali, viu-se um militar assumindo o alto cargo político de Presidente Provincial. Em 1841, ele foi promovido a Brigadeiro do Exército Imperial e, pouco depois, assumia a Província do Rio Grande do Sul, onde seu nome foi sufragado como Senador vitalício, rendendo-lhe ainda o titulo de Conde e o posto de Marechal-de-Campo.

A necessidade de se criar esquadrões da Guarda Nacional para servir ao Governo Imperial, na então ainda despovoada Região do Contestado, surgiu já em 1838, quando as forças da Revolução Farroupilha, deflagrada em 1835 no Rio Grande do Sul, chegaram a Lages, invadindo Santa Catarina para instaurar a República Catarinense.

O Imperador D. Pedro II, pela Lei nº 602, de 19 de setembro de 1850, deu nova organização à Guarda Nacional, possibilitando sua expansão através dos presidentes das províncias e - isso muito nos interessa - nas províncias limítrofes com estados estrangeiros, como as do Sul do Brasil. Assim, nos anos seguintes, criaram-se mais batalhões no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, com companhias e esquadrões de Cavalaria e Infantaria.

A "Tríplice Aliança", firmada por Brasil, Argentina e Uruguai, exigiu a incorporação das guardas nacionais provinciais aos corpos de "Voluntários da Pátria" - para atuarem na Guerra do Paraguai - a partir de 1865. Fazendeiros catarinenses e paranaenses, ao lado de caudilhos e estancieiros gaúchos, conduziram milhares de homens ao campo de batalha, proporcionando-lhes não mais somente o treinamento para a guerra, mas a participação sangrenta em ferozes combates corpo-a-corpo. Entre os alistados, também estavam centenas de camponeses e sertanejos recrutados "na marra" nas vilas e fazendas da Região do Contestado.

Na Guerra do Paraguai, principalmente no início, quando o Império somente dispunha de 12.000 homens, inexorável a constatação de que a Guarda Nacional foi muito significativa para a composição das forças militares acionadas pelo Brasil, contra a geopolítica armada do Paraguai. Não só em número mas em qualidade também. Dos batalhões da Guarda Nacional muito de heroísmo e muito de sangue na convulsão continental daquela guerra (MARTORANO, in: O Estado, sd).

Encerrado o genocídio praticado pelos brasileiros no Paraguai, os "voluntários" sobreviventes das guardas nacionais regressaram às suas casas, retomando as atividades cotidianas nas fazendas do Contestado. Daí até a Guerra do Contestado (1913-1916), os esquadrões do Paraná e de Santa Catarina eram esporadicamente chamados a intervir em entreveros locais atinentes à "Questão de Limites Paraná-Santa Catarina". Neste período, o Coronelismo acentuou-se na Região do Contestado, onde inúmeras já eram as fazendas, tanto as maiores, oriundas das antigas sesmarias, como as menores, que surgiram após a Lei das Terras, de 1850. Para Sérgio da Costa Franco, a Guarda Nacional

[...] desfigurou-se mais tarde, aristocratizou-se. Passou a servir aos interesses eleitorais das facções dominantes, prestando-se a medidas de compressão contra oposicionistas. Não tardou que recebesse a hostilidade dos políticos liberais. E, ainda do Império, depois da reforma de 1873, tornou-se quase puramente honorífica - um vistoso corpo de oficiais sem soldados. Conservou-se apenas como um fator de prestígio político, ser oficial da Guarda Nacional. Mas, limitadas a uma revista anual, as unidades da G.N. haviam perdido até mesmo a função eleitoreira. A República, finalmente, completou o estiolamento da organização, mantendo apenas os coronelatos de mentira que glorificavam alguns chefes municipais (FRANCO, in: Correio do Povo, 18 ago. 1981).

Com a Proclamação da República, em 1889, a Guarda Nacional foi mantida e melhor organizada, passando para os Estados as indicações de nomes para o oficialato, nomeações que se davam através de "cartas-patentes" da presidência. Durante a litigiosa questão de limites, os governos estaduais do Paraná e de Santa Catarina procuravam nomear e promover fazendeiros que se manifestassem mais simpáticos e favoráveis, respectivamente, às suas causas, cada qual, assim, atraindo para si o apoio e a adesão das pessoas mais influentes do Território Contestado. A Guarda Nacional era forte instrumento político, a par de força militar.

Todo o poder era concentrado nos poderosos fazendeiros-coronéis, que administravam suas terras e influenciavam a política administrativa e até decidiam eleições nas vilas próximas. O sistema ditatorial resultou do próprio ambiente e das condições daquele tempo: falta de autoridade legal, isolamento dos centros urbanos civilizados e ausência de policiamento. O dono-da-fazenda, automaticamente, era juiz, delegado, chefe e legislador, recebendo respeito de todos os subordinados.

A Guarda Nacional sobreviveu ao advento da República. Patentes de oficial obtidas pelos pretendentes a postos na quase simbólica hierarquia da tropa armada. No fastígio do coronelismo os detentores do poder político, latifundiários quase sempre ou grandes comerciantes, na emulação procuravam ostentar seus postos - desde tenentes até coronéis. Cabia-lhes, individualmente, aliciar, instruir, manter e comandar suas próprias forças. Era a réplica ao caudilhismo. Canalização legal da convergência da vontade de dominação para os propósitos do próprio governo.

Poderosos Senhores, valendo-se da submissão de numerosos familiares, quando não de muitos sobre quem exerciam proteção, ligados a suas fazendas. Mas uma coisa os distinguia. A total disciplina e imediata resposta a qualquer apelo dos Governos. Força sempre legalista. Anteparo aos “bochinchos” dos caudilhos, que de quando em quando insurrectos, nas estrepolias de seus cavaleiros, testavam a estabilidade dos Governos republicanos. Mas muito pouco se fazia além do papel. Mais títulos para os oficiais do que ideal para seus soldados. [...] Dizem uns que ao temor da ressurreição de pruridos monarquistas se deve sua extinção (MARTORANO, in: O Estado, sd).

No Contestado, todo o poder era concentrado nos poderosos fazendeiros-coronéis que administravam suas terras e influenciavam a política administrativa e até decidiam eleições nas vilas próximas. A par do Coronelismo, via-se aqui também o “compadresco”, forte ligação afetiva que ligava o pessoal dependente com os donos das fazendas e com os chefes políticos. Quantos mais afilhados e compadres, que caíam nas boas graças e se viam promovidos socialmente, maior era o poder do Coronel. O beija-mão e o pedido de bênção ao padrinho eram ensinados desde cedo às crianças, para saber respeitar a classe dominante. O poder político na Região do Contestado, amarrado às oligarquias estaduais, era disputado entre os coronéis, que se dividiam, pelas raízes históricas, entre farroupilhas e legalistas, entre pica-paus e maragatos, entre defensores do Império e da República, entre catarinenses e paranaenses e, pela natureza política, entre os partidos políticos que disputavam o poder e distribuíam as benesses, antes entre liberais e conservadores, em seguida entre os federalistas e republicanos, e entre republicanos e liberais. A permanente competição entre os chefes alcançava seus subordinados que, algumas vezes, entravam em luta corporal e armada entre si, durante festas religiosas e rodeios.

O fenômeno coronelista não é novo. Novo será sua coloração estadualista e sua emnacipação no agrarismo republicano, mais liberto das peias e das dependências econômicas do patrimonialismo central do Império. O coronel recebe seu nome da Guarda Nacional, cujo chefe, do regimento municipal, investia-se daquele posto, devendo a nomeação recair sobre pessoa socialmente qualificada, em regra detentora de riqueza, à medida em que se acentua o teor de classe na sociedade. Ao lado do coronel legalmente sagrado prosperou o “coronel tradicional”, também chefe político e também senhor dos meios capazes de sustentar o estilo de vida de sua posição (Faoro, 1976, p. 621).

Em Catarinensismos, Theobaldo Costa Jamundá não perdoa os coronéis da nossa região, chamando-os de "coronéis-da-roça":

Reduto onde o coronelismo-da-roça proporcionou para o noticiário nacional aspectos bárbaros na fertilidade da miséria. Ali o mandonismo dos coronéis-da-roça com a ação paralela dos bandidos - estes nunca faltam onde existe Terra de Ninguém - instituíram a desordem como ordem. Assim sem censura de qualquer espécie, deu as condições defertilidade para a instalação e domínio da afirmação na violência: aqui, quem manda sou eu. Por certo, o artigo único do: aqui mando e posso; a lei sou seu (JAMUNDÁ, 1974, p. 120-121).

Entramos no século XX com a Guarda Nacional organizada nos municípios paranaenses de Rio Negro, União da Vitória, Palmas e Guarapuava e, nos catarinenses, em Lages, Curitibanos, Campos Novos e Canoinhas (os únicos municípios então existentes no Território Contestado). Seus batalhões, companhias e esquadrões eram confiados a diversos coronéis (da roça?) e capitães, sendo que entre os fazendeiros mais citados nos episódios da Guerra do Contestado, encontramos: Manoel Fabrício Vieira, Miguel Fabrício das Neves, Nicolao Bley Neto, Arthur de Paula e Souza, Amazonas Marcondes, Juca Pimpão, Pedro de Sá Ribas e Domingos Soares (pelo Paraná), mais Henrique de Almeida, Francisco Ferreira Albuquerque, Maximino de Moraes, Marcos Gonçalves de Farias, Vidal Ramos e Henrique Rupp (por Santa Catarina).

Em pouco tempo, o tratamento de "coronel" começou a ser dado a qualquer chefe político ou a qualquer fazendeiro rico, fossem ou não vinculados às guardas nacionais, como diz Victor Nunes Leal: "O aspecto que logo salta aos olhos é o da liderança, com a figura do 'coronel' ocupando o lugar de maior destaque. Os chefes políticos municipais nem sempre são autênticos coronéis" (LEAL, 1975:, p. 21). Aqui, os latifundiários fazendeiros-coronéis e chefes políticos locais exerceram o "mandonismo" por imposição natural do próprio sistema social e cultural:

O coronel-da-roça sempre foi um coronel-da-roça, nem mau nem bom; nem justo nem injusto; visceralmente, político pela própria identificação com as origens. Não foi um dominador do meio e sim um acomodado no complexo do habitat. Surgiu com a autoridade fruto-da-terra, a ela permaneceu moldado como uma luva a uma mão para exercitar, perfeitamente, o coronelato (JAMUNDÁ, 1974, p. 122).

Não raras vezes os esquadrões da Guarda Nacional no Contestado eram formados exclusivamente pelos capatazes, camaradas, peões e agregados das propriedades dos respectivos comandantes. Piquetes civis eram mantidos em permanente forma, prontos para intervir. Assim, a faca, a pistola, a espada, a lança, o facão, a espingarda ou o mosquetão, estavam sempre à mão, mesmo quando o pessoal se dedicava às tarefas peculiares e cotidianas nas fazendas.

A Guarda Nacional foi extinta pelo presidente da República Artur da Silva Bernardes, através do Decreto nº 15.492, de 22 de maio de 1922, mas nenhum decreto conseguiu extingüir de imediato a força do Coronelismo no Contestado. Em eventos bélicos seguintes no Sul, em 1923 (nova revolta rio-grandense), em 1924 (Coluna Prestes), em 1926 (Invasão de Leonel Rocha), em 1930 (Revolução Getulista) e em 1932 (Revolta Constitucionalista), quando a Força Pública de Santa Catarina precisou organizar-se, comissionou os civis, antigos comandantes de companhias e esquadrões da Guarda Nacional, para ocuparem os postos de oficiais. Hoje, muitas cidades da região têm - e mantêm - ruas, praças e avenidas, denominadas de "Coronel fulano de tal", em homenagem ao coronelismo regional, assim perpetuando na História a falida estrutura do poder oligárquico do Século XX.

Destacando que a oligarquia Ramos era originária de Lages, em sua dissertação de Mestrado em Direito à UFSC, intitulada Poder Político e Mudança Social, Silveira Lenzi confirma que “a política no município sempre foi comandada pela família Ramos, formando clãs de parentela que desde 1850 começou (sic) a influir na vida política do município, da região e mesmo do Estado”. (1977, p. 91). Em Lages, ainda segundo este autor,

[...] até perto da década de 1950, predominava a grande propriedade rural, as fazendas, que se constituíram na única forma de exploração econômica... Nos seus dominios, o senhor rural – o oligarca, o mandonista, o coronel, o chefe político – exercia poder absoluto sobre as manifestações dos agregados e peões... sua influência ultrapassava as taipas, porteiras e invernadas, cristalizando-se nas vilas, distritos, ou na cidade, dominando o mecanismo eleitoral e o administrativo... A grande família era o pólo deste tipo de poder local (LENZI, 1977, p. 31-32. Apud: CARREIRÃO, 1990, p. 37).

Tratando do “voto-de-cabresto” ou do “voto-mercadoria”, em Coronel, Coronéis, Marcos Vinicios Vilaça e Roberto Cavalcanti de Albuquerque, passam-nos o retrato brasileiro sobre a atuação dos coronéis nas eleições, que se reproduz na História do Contestado:

Divide o coronel êle mesmo, soberanamente, a votação. Divide-a entre os seus candidatos a vereador, deputado, entregando pessoalmente a “chapa” ao eleitor, que quase sempre só utiliza a que lhe foi entregue pelo coronel, e que conserva com cuidado. Premia, na divisão, aquêles candidatos filhos ou parentes, ou os de maior estima, com as maiores e mais “seguras” votações; marca, com vários artifícios – chapas duplas ou datilografadas, combinações mais improváveis de candidatos, etc. – o voto daquele eleitor de quem duvida, ou que hesita em contar como certo, quase sempre revelando ser o “seu voto de chapa marcada”. Para conseguir seus objetivos político-eleitorais, é capaz das maiores fraudes, muitas vêzes acolhidas ou acobertadas por juízes e promotores submissos. Fraudes na inscrição de eleitores analfabetos (na ânsia de alargar a base eleitoral, o coronel faz aqui coincidir os seus interêsses com os da democratização do voto, pelo menos no aspecto quantitativo). Fraudes de coação ao eleitorado, amedrontado por capangas, pelo uso da polícia que manipula como fôrça de coação e de coerção eleitoral. Mais tarde, quando vê formar-se oposição ao seu prestígio, empiqueta as estradas nos dias de eleição, dando passagem apenas a seus eleitores; constrói “currais eleitorais” de onde os votantes saem suficientemente “municiados” com chapas e são escoltados para votar; anula urnas cuja votação se lhe afigure contrária; toma e destrói documentos eleitorais. Utiliza-se, enfim, das mais tremendas formas de fraude, usando todos os meios que pode mobilizar em favor de seus objetivos e de sua paixão política (Vilaça & Albuquerque, 1978, p. 38-39).

A Região do Contestado, agora incluindo a parte sacada do Território Contestado, do Paraná, anexada a Santa Catarina, permaneceria ainda por muitos anos atrelada ao coronelismo, pois muito devagar foi a transformação da base econômica, de exclusivamente agro-pastoril, para agro-industrial. Nosso colega de Programa de Mestrado na UnC, João Rubens Sinderski, de Mafra, na sua dissertação Repercussão do Coronelismo na Educação, na Nova República (2000), muito bem entendeu que

[...] o coronelismo irá fundamentar sua força política através de uma representatividade adquirida de uma base eleitoral. É a base eleitoral que determina o domínio territorial, sendo extenso ou não, proporcionando ao coronel o controle de um determinado número de eleitores. Deste modo, o coronel passa a ser o protetor de um “feudo”, que seria um município ou até uma região maior, e também protetor dos eleitores presentes neste “feudo”. Quanto mais distante a região dos grandes centros e da capital, maior a dependência da proteção do coronel.
O coronel acaba se destacando como figura de maior relevância no espaço social do município ou da região. Acaba sendo respeitado pela sua liderança, pela capacidade de comando, qualidades que o habilitam à chefia. [...]. Para exercer o domínio, há necessidade de haver uma estrutura de controle, já que quanto maior o número de eleitores controlados, maior o poder político adquirido. Trata-se de uma estrutura informal intimamente ligada através de indivíduos subordinados ao controle personalista de um líder social carismático. [...].
Havendo controle do eleitorado, a autoridade concentrava-se nas mãos dos coronéis. Assim, para um “bom desempenho” do coronel junto ao eleitorado, é importante manter uma “política de favores”, que só é possível devido sua privilegiada riqueza. Sem a riqueza, o poder de barganha, a negociação, estão comprometidos; ela permite a aquisição de respeito político, mas para isso, antes, precisa manifestar-se em presentes, em patrocínio político. A fortuna torna-se necessária para ocorrer a “troca” envolvida numa relação clientelista, onde prestígio e lealdade são conferidos por parte de quem encontra-se numa situação de desigualdade, por achar-se em dívida para com o coronel (SINDERSKI, 2000, p. 12-13).

O coronelismo, enquanto vigente no interior do Estado, foi um dos sustentáculos das oligarquias catarinenses. Identificou-se permanentemente com a História do Contestado enquanto existiu alguém que fosse, respeitosamente, tratado como “Coronel”. Por vincular-se essencialmente ao meio rural, dentro do mesmo espírito de dominação, o poder político do “Coronel” (da fazenda) começou a ser dividido com o do “Capitão” (da indústria), quando do advento da urbanização e industrialização no Contestado. Em seguida, o coronelismo seria substituído por uma nova forma de expressão de poder político, que deu-lhe continuidade mesmo com a ausência da figura típica do “coronel”: o neocoronelismo, instituição que manteve, nas bases eleitorais, o suporte ao sistema oligárquico.

O avanço imperialista do Sindicato Farquhar no Contestado

O avanço imperialista do Sindicato Farquhar
Imperialismo & Capitalismo


As relações capitalistas já existiam no Contestado no momento em que ocorre a Guerra do Contestado. Esta parte é dedicada à ruptura social e cultural, quando uma nova fase deste capitalismo, marcada pelo imperialismo e pelo monopólio, adentra com bastante força no então espaço livre do Contestado. Veremos que, ao olhar do opressor, a população cabocla é fadada ao desaparecimento, para viabilizar sua substituição por outra, de imigrantes-colonos, dos primeiros restando alguns sobreviventes. A limpeza da área foi radical. Foi uma guerra de extermínio. O rompimento das relações antigas de um espaço geográfico amplo e de um território livre deu-se quando os caboclos tiveram que conviver com a modernização do território, mediante a ação firme e resoluta do Estado intervencionista e de investimentos de capitais estrangeiros.

A construção da ferrovia, as madeireiras e a colonização estrangeira vêm modificar as relações sociais da comunidade cabocla com os invasores de seu território. O rompimento do mundo livre para um mundo de opressão, que começa com a pilhagem de suas terras e de seu território e termina com a intervenção sanguinária do braço armado de civis e militares, passando pelo controle do poder político, do deslocamento dos direitos individuais para a opressão do Estado, do deslocamento de idéias e vida próprias ao território livre para idéias e forças que vinham de fora e se instalaram como forças armadas no espaço dos caboclos.




6. 1 Avanço imperialista sobre o território Contestado



De origem canadense, o Trust of Toronto, responsável pela implantação dos trilhos da Companhia Estrada de Ferro São Paulo Rio Grande, da madeireira Southern Brazil Lumber and Colonization Company, da Companhia Frigorífica e Pastorial, e da colonizadora Brazil Development and Colonization Company, na Região do Contestado, foi o maior conglomerado multinacional que atuou no território brasileiro no início dos anos 1900. Neste contexto, a Brazil Railway Company era a “holding” do truste com sede nos EUA, mas sustentada por investidores europeus. Para entendê-la, precisamos reportar-nos à entrada no Brasil de empreendedores norte-americanos liderados por Percival Farquhar.

Não tendo vencido como queria nos meios empresariais de New York, o grupo econômico de Farquhar lançou suas empresas para além-fronteiras, atraído pelos incentivos e facilidades que diversos países ofereciam a quem investisse em setores de infra-estrutura, carentes de capital. A amplitude dos planos de Farquhar surpreendeu desde seus sócios até seus concorrentes e não demorou para que, mobilizando milhões de libras esterlinas e dólares, atingisse o México, a América Central, as Antilhas, o Peru, o Chile, a Bolívia, o Paraguai, o Uruguai, a Argentina e, finalmente, o Brasil.

A Brazil Railway Company, fundada a 9 de novembro de 1906, em Portland, Oregon (EUA), iniciou suas atividades no Brasil com planos ambiciosos. As primeiras “vítimas” foram as principais ferrovias do Sudeste e do Sul do Brasil, incluindo a Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande e, finalmente, a Madeira-Mamoré . Em 1916, quando o total das vias férreas em exploração no Brasil somavam 23.491 quilômetros, a Brazil Railway já dominava quase a metade, ou seja, 11.064 km. O trutes também investiu em empresas na Bahia e em terras e fazendas de criação de gado no Centro-Oeste e no Norte do país.

Só em terras, Farquhar chegou a amealhar em todo o Brasil, através das suas diversas empresas, mais de 250.000 km2, ou seja, quase três vezes a superfície total do Estado de Santa Catarina. As administrações das companhias ligadas ao Sindicato estavam confiadas a amigos pessoais de Percival Farquhar, que seguiam à risca a determinação de obter alto lucro, não importando os meios empregados. Se o dinheiro “corria solto” entre os administradores, advogados e autoridades subornadas, tal bonança não acontecia entre os acionistas, os investidores europeus, que haviam fornecido os capitais e que, gradativamente, começaram a ficar à margem dos lucros, assim com as fatias menores dos bolos. Tão logo passou a ser impontual nos pagamentos de dividendos e bonificações aos acionistas, o Sindicato permitiu que se levantassem dúvidas, confusões e descontentamentos, fatos nocivos ao crédito brasileiro no exterior. Abalados com a I Guerra Mundial, os investimentos de Farquhar sofreram seguidos reveses econômicos em todo o mundo.

A 18 de julho de 1917, a Brazil Railway Company e suas subsidiárias entraram em regime de concordata (mesmo sem homologação da justiça brasileira) e passaram a atuar sob gerenciamento de pessoas cujos mandatos não configuravam como legítimos. Servindo-se de pretextos fúteis, deixaram de atender aos compromissos assumidos, entrando em conflito público com os acionistas-debenturistas, permitindo que continuassem a circular os títulos de dívida, em condições desmoralizadoras para o crédito brasileiro.

O governo brasileiro só reagiu quarenta anos depois. Crítica, a situação chegou a tal ponto, que todos os bens, móveis e imóveis, direitos e obrigações da Brazil Railway e suas subsidiárias, foram incorporados ao patrimônio da União , englobando seus ativos e passivos, no maior ato de encampação até hoje promovido pelo Governo Federal.

A Região do Contestado não conhecia a força do imperialismo até a chegada dos trilhos da Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande e até a instalação das serrarias da Southern Brazil Lumber & Colonization Company. Este fato, coincidindo com a época da deflagração da Guerra do Contestado, faz com que o período de 1913 a 1916 se imponha no tempo como um referencial da História do Contestado. Antes, aqui havia um território inexplorado, com o predomínio populacional do caboclo, tendo por atividades econômicas apenas a criação de gado bovino e a extração da erva-mate, além daquelas de subsistência própria, como pequenos cultivos agrícolas, poucas criações de suínos, alguns engenhos de serrar madeira e beneficiar erva-mate, a caça de animais selvagens e a coleta de frutos silvestres. Até esta época, poucas famílias de imigrantes (alemães, poloneses e ucranianos), trazidos pelo Paraná, haviam entrado na parte Setentrional do Contestado, no eixo Porto União-Canoinhas-Mafra-Papanduva-Itaiópolis, desenvolvendo a incipiente agricultura, a rudimentar indústria, e formando os primeiros povoamentos.

O aniquilamento da oposição cabocla aos grandes interesses nacionais (tráfego de trens, extração da madeira e assentamento de imigrantes), durante a Guerra do Contestado, a alto preço, traria os primeiros indicadores de progresso para a área, até então alheia ao estágio de desenvolvimento em que se encontravam outras regiões do País, algumas bem próximas, como a faixa litorânea deste Estado ou a de Curitiba e adjacências, no Paraná.

Sem contar os teutos e eslavos colocados no Norte da Região do Contestado pelo Paraná, ainda antes da Guerra do Contestado, a Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande tentou desenvolver o projeto de colonização das terras devolutas, próximas aos trilhos, no Vale do Rio do Peixe. Com algumas famílias alemãs e polonesas imigrantes, trazidas para a construção da ferrovia e desembarcadas em 1910-1912 em São Paulo, chegou a instalar núcleos perto das estações, como em Nova Galícia, Presidente Pena, Rio das Antas e Piratuba, no Vale do Rio do Peixe. O assédio hostil dos caboclos em 1914, entretanto, fez com que diversas tentativas fracassassem; os revoltosos atacaram a colônia de Rio das Antas e incendiaram as estações e casas nas colônias de Nova Galícia e Presidente Pena.

Como os fazendeiros eram muito influenciados pelo Governo do Paraná e este, por sua vez, tinha estreitas ligações econômicas com a EFSPRG e com a Lumber, eram os paranaenses quem, política e administrativamente, dominavam as terras do Planalto Norte e as situadas a Oeste do Rio do Peixe. O Estado de Santa Catarina preferia aguardar a solução para a disputa de limites, contentando-se em impor sua administração apenas até este rio, através de Curitibanos e Campos Novos e, até Canoinhas; por este motivo não realizava obras públicas em favor da população para desenvolver a região. O Paraná, por sua vez, não era tão desleixado e, a partir de Rio Negro, Porto União da Vitória e de Palmas, abriu estradas e concedeu títulos de propriedades de terras a dezenas de fazendeiros, na ânsia de consolidar o domínio do Rio do Peixe até a fronteira com a Argentina.



6. 2 Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande



A Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande – EFSPRG, já estava sob o controle acionário da Brazil Railway Company, em 1907, quando os trilhos do “trem de ferro” começaram a ser implantados no Vale do Rio do Peixe, rasgando verticalmente a Região do Contestado, no território disputado pelos Estados do Paraná e Santa Catarina.

O tempo histórico dessa ferrovia inicia por volta de 1885, quando um brasileiro voltou suas atenções ao item superficialmente mencionado nos planos de viação do Império: a possível implantação de uma ferrovia, que ligasse o Extremo-Sul do Brasil à Capital Federal, unindo, em linha vertical, o interior das províncias de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, todas elas até então apenas servidas por estradas de ferro longitudinais, cada qual fazendo a ligação do seu litoral ao interior, sem nenhum elo entre si. Esta ferrovia, em traçado paralelo e a Oeste da Estrada Real (Estrada das Tropas), deveria também possibilitar conexões com as linhas paraguaias, argentinas e uruguaias, próximas às fronteiras.

Como o Gabinete Imperial estava promovendo a colonização, estabelecendo imigrantes estrangeiros em áreas estratégicas de terras devolutas nacionais, espalhadas pelo interior do Sul do país, através de empresas especializadas, Teixeira Soares aventou a possibilidade de implantar uma “ferrovia colonizadora”, isto é, ela assentaria os trilhos e promoveria a colonização nos seus terrenos marginais, garantindo assim movimento de transporte para a estrada, ao mesmo tempo em que atendia os anseios governamentais de ocupação das terras incultas.

O levantamento preliminar topográfico indicou o possível roteiro: Itararé, Castro, Ponta Grossa, Rio Iguaçu, Rio Uruguai, Passo Fundo, Cruz Alta e Santa Maria, em perfil dos mais acidentados, numa extensão aproximada de 1.400 quilômetros. O traçado atravessaria territórios distintos. No Paraná, praticamente toda a região estava ocupada por fazendas de criação de gado e pequenas lavouras, com muitas pessoas instaladas na condição de sesmeiros ou de posseiros. Do Rio Iguaçu até passar o Rio Uruguai a maioria das terras eram nacionais devolutas, e, nas proximidades de Passo Fundo, voltava-se a encontrar sesmarias e posses.

A concessão fixava em 90 anos o prazo para a exploração da ferrovia e estabelecia a cessão gratuita de terrenos devolutos e nacionais, inclusive os compreendidos em sesmarias e posses, numa zona máxima de 30 quilômetros para cada lado das linhas, desde que a área total cedida e demarcada não viesse a exceder a média de uma faixa de nove quilômetros para cada lado da extensão total, a serem utilizados em colonização dentro de 50 anos. Concedia, ainda, direito de desapropriação e preferência para a lavra de minas na zona privilegiada. Era concedida à companhia a garantia de juros de 6% ao ano sobre o capital fixado e reconhecido pelo governo. Esta era a principal atração para os capitalistas europeus que, adquirindo ações da empresa, tinham garantida a rentabilidade mínima do investimento, independentemente dos seus resultados financeiros, no caso, aqui, sobre o montante de 37 mil contos de réis.

O Governo Provisório da República ratificou a concessão a 7 de abril de 1890, com duas ressalvas importantíssimas: reduziu a 15 quilômetros para cada lado da estrada o limite anterior de 30 km que determinava a zona máxima para a cessão de terras devolutas em cada margem, e deixou sem efeito as cláusulas com citações sobre a colonização destas terras. Ainda em 1890, a linha foi dividida em duas, sendo o trecho de Itararé a Cruz Alta transferido para a Companhia União Industrial do Brazil, ficando a Sud Ouest com o trecho de Cruz Alta a Santa Maria. Em seguida, Teixeira Soares fundou a Compagnie Chemins de Fer Sud Ouest Brésiliens, levantando o capital acionário inicial junto a investidores europeus, na Inglaterra e na França.

6.2.1 A Linha Sul no Contestado

Em 1888, os enviados do engenheiro Teixeira Soares, engenheiros, técnicos, topógrafos e exploradores, percorreram a vasta região interiorana das quatro províncias, buscando pontos referenciais para a elaboração de um primeiro traçado, quando, então, conheceram o Vale do Rio do Peixe. Toda a região, na qual fatalmente seriam assentados os trilhos, estava sob administração do Paraná, ainda que reclamada por Santa Catarina. A princípio, o traçado não foi estabelecido definitivamente, fixando-se apenas a diretriz Rio Iguaçu-Rio Uruguai. Partindo de Itararé, que era o ponto terminal da Estrada de Ferro Sorocabana e terminando no Rio Uruguai, dos 883 quilômetros até o Rio Grande do Sul, aproximadamente 380 pertenciam à travessia do Território Contestado.

Concluído o trecho de Ponta Grossa ao Rio Iguaçu, às vésperas da inauguração da Estação de Porto da União, entre o Governo Federal e a Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, em 1904 foi acordado o prazo de três anos para a construção do primeiro trecho, não inferior a 100 quilômetros, de Porto da União em direção ao Sul, optando-se definitivamente pelo traçado do Rio do Peixe.

Como em junho de 1907 venceria o prazo de três anos dado para a conclusão do primeiro trecho, até o Taquaral Liso, passando pela Serra de São Miguel e Campos de São João, a EFSPRG também pediu mais prazo para a construção do trecho de Taquaral Liso ao Rio Uruguai, pois entendeu que teria que alongá-lo à vista das muitas curvas no Alto Rio do Peixe. Este pedido de prorrogação, que tratava também da construção de outros ramais, foi acolhido, lavrando-se novo contrato entre a União e a EFSPRG a 17 de dezembro de 1907. Dentro das novas normas estabelecidas, foi decidido que a estrada deveria rumar para São Roque e, dali em diante, margear toda a extensão do Rio do Peixe, das cabeceiras à foz, sempre pelo lado esquerdo, ou seja, em terras dos municípios de Curitibanos e de Campos Novos, na área sob jurisdição do Estado de Santa Catarina.

Passados seis meses desde o contrato de 1907, os trabalhos prosseguiam de modo irregular, sendo baldados os esforços da fiscalização federal para conseguir da companhia uma profícua orientação nos múltiplos setores da construção. Vendo que dificilmente poderia cumprir o prazo, a direção da EFSPRG, então, contratou o engenheiro Achilles Stengel como novo Superintendente da obra, o qual instalou seu escritório central na Fazenda São Roque, em outubro de 1908.

À recomendação do governo brasileiro, para a EFSPRG acelerar a obra, a primeira medida da Brazil Railway Company foi instalar rapidamente uma serraria da Southern Brazil Lumber and Colonization Company em São Roque, destinada ao fornecimento de tábuas de madeira de pinho para as estações e armazéns e, de dormentes de imbuia para o assentamento dos trilhos, já que, até aquele momento, todos os dormentes e a madeira vinham de fora. A pedido de Achilles Stengel, a companhia passou a contratar mão-de-obra em todo o Brasil, prometendo salários compensadores, tendo atraído, até dezembro de 1908, nada menos do que mais quatro mil trabalhadores, distribuídos em seções, ao longo da extensão da linha.

Como os trabalhadores eram contratados em todo o território brasileiro, sem nenhuma legislação trabalhista a regulamentar o sistema contratual, sem registro de trabalho que garantisse vínculo empregatício, a mão-de-obra formada voluntariamente reuniu milhares de pessoas estranhas umas às outras, de todas as raças, credos, profissões e classes sociais. Para a região acorreram, ao lado de pais de famílias, de pessoas boas e honestas, outro tanto de maltrapilhos, vagabundos, aventureiros, ex-presidiários, desertores de milícias e até foragidos da justiça.

O contrato venceria em 17 de dezembro de 1910. No final de 1909, mantido o ritmo acelerado dos trabalhos no Vale do Rio do Peixe, antevia-se que a obra seria concluída no prazo. Mesmo assim, não adiantaria inaugurar o trecho, pois, no Rio Grande do Sul, a Compagnie Auxiliaire estava demorando a aprontar a linha entre Passo Fundo e o Rio Uruguai. Suas maiores dificuldades estavam nas acentuadas elevações próximas ao Rio Uruguai (na seção de Erechim, Gaurama, Viadutos e Marcelino Ramos). Com isso, a União determinou àquela empresa o aceleramento das obras e a imediata construção da ponte sobre o Rio Uruguai, o que veio a ser feito pelo engenheiro Antonio Rocha Meireles Leite.

Neste ponto da História, entendemos ser oportuna nova abordagem sobre a violência na Região do Contestado, pois, foi a partir deste momento que ela mais se revelou no Vale do Rio do Peixe. O assalto ao trem , associado a outros ataques caboclos à ferrovia, provocou forte reação da EFSPRG. Obrigou-se Stengel a organizar um Regimento de Segurança da própria companhia (que até então não existia), um corpo especial formado por algumas dezenas de elementos de confiança, para manter a ordem entre os trabalhadores e para defender não apenas os interesses da EFSPRG, como também os operários em casos de brigas, furtos e assaltos, notadamente em épocas de pagamento. Junto ao Governo, ao criar este corpo de segurança, justificou-se a companhia na inexistência da polícia na região, na falta de defesa a assaltantes e na necessidade de proteger o patrimônio e defender os trabalhadores dos ataques dos índios botocudos.

O destacamento do Corpo de Segurança - do qual veio a fazer parte Miguel Lucena de Boaventura (futuro Monge José Maria) - de aproximadamente 80 homens, montados e fortemente armados, garantia ordem quando podia, inclusive empregando a força. As condições de trabalho eram mínimas. As manifestações de protestos dos trabalhadores eram reprimidas severamente, da mesma forma como as brigas entre os operários que, volta-e-meia, aconteciam, resultando em mortos e feridos. Clandestinamente, os corpos dos mortos eram soterrados embaixo dos trilhos ou jogados nas águas do Rio do Peixe.

A “viagem inaugural” do trecho de Porto União da Vitória, no Paraná, a Marcelino Ramos, no Rio Grande do Sul, aconteceu entre os dias 16 e 17 de dezembro de 1910, quando uma composição, conduzindo os engenheiros e diretores da EFSPRG, mais o pessoal de fiscalização federal, passou sobre o Rio Uruguai na manhã do dia 17, no mesmo em que vencia o prazo estabelecido em 1907 para a construção de toda a linha.

Ainda no último bimestre de 1910, centenas de trabalhadores começaram a ser dispensados. No início de 1911, somente permaneceram nos canteiros aqueles considerados necessários para os trabalhos finais de acabamentos ao longo de todo o trecho. Dos cerca de oito mil homens, foram escolhidos em torno de dois mil para trabalharem na construção do Ramal de São Francisco que, naquele tempo, estava em obras entre Rio Negro e Canoinhas. A companhia estava animada, pois havia obtido concessão para estender os trilhos até o Paraguai, o que também era um alento aos operários dispensados na Linha Sul. Por causa disso, calcula-se que cerca de dois mil permaneceram nas proximidades do Rio do Peixe, enquanto que os restantes regressaram aos seus pontos de origem.


6.2.2 O Ramal de São Francisco

Na concessão original dada a Teixeira Soares (Decreto nº 10.432, de 9 de novembro de 1889), previa-se, além da Linha Sul, como viria a ser chamada a ferrovia de Itararé a Santa Maria, a construção de um “ramal” que, partindo da linha tronco, deveria atingir a Guarapuava (PR) e, dali, prolongar-se-ia às margens do Rio Paraná, em Foz do Iguaçu, na fronteira com o Paraguai. Entretanto, o decreto seguinte (Decreto nº 305, de 7 de abril de 1890), que tornou efetiva a concessão original, dela excluiu o trecho Guarapuava-Foz do Iguaçu, entendendo não ser oportuna a sua construção, mas manteve a concessão para o lote entre a linha tronco e Guarapuava. Mais tarde, a continuação do ramal foi novamente autorizada, determinando-se à companhia organizada por Teixeira Soares que a linha partisse de Guarapuava, para alcançar a margem esquerda do Rio Paraná, em local fronteiriço ao Porto de Itapocurupocu, no Paraguai.

Em 1901, o Governo Federal alterou e consolidou todas as cláusulas dos decretos anteriores, relativos às concessões à Companhia, EFSPRG assegurando-lhe a concessão para a construção de um ramal entre a linha tronco e o porto de São Francisco.

Para o ramal entre Porto União da Vitória e São Francisco do Sul - trecho depois escolhido – o Governo deu gozo à Companhia de cessão gratuita de terras devolutas e nacionais, em uma zona máxima de 15 km para cada da linha, contanto que a área total não excedesse ao que corresponderia à média de nove quilômetros para cada lado da extensão total, devendo utilizar estes terrenos dentro de 50 anos. E, além de dar à Companhia, também, a preferência para a lavra de minas na zona privilegiada, dava direito de desapropriação de terrenos de domínio particular, prédios e benfeitorias, que fossem precisos para sediar o leito da ferrovia, as estações e os armazéns.

Em junho de 1902, o Governo Federal promoveu a união dos dois ramais projetados e concedidos à EFSPRG, criando a “Estrada de Ferro São Francisco-Foz do Iguassú”, que cortaria a Linha Sul em Porto União da Vitória. Somente nos últimos meses de 1904 a Companhia iniciou a construção na zona litorânea, ali se envolvendo numa série de problemas que, inesperadamente, a colocou em dificuldades, tanto que, ainda em 1907, a seção não estava concluída. Além da insalubridade da zona pantanosa e da travessia do Canal do Linguado, a empresa alegava problemas com desapropriações de terras.

As terras – cobertas por pinhais - das margens esquerdas dos rios Negro e Iguaçu já estavam mapeadas pelo Truste de Toronto, em conluio com certos grupos paranaenses, para sediar a Southern Brazil Lumber and Colonization Company, madeireira que pertencia ao mesmo Sindicato Farquhar. Passando por esta zona, a ferrovia facilitaria o escoamento da produção da serraria, com instalação em Três Barras (local tido como pertencente ao Paraná).

Em 1910, os trabalhos avançavam na seção de Rio Negro a Três Barras, onde o Sindicato Farquhar estava implantando a grande serraria da Lumber Company. No ano seguinte, enquanto era entregue ao tráfego o trecho entre as estações de São Francisco e Hansa, os trilhos alcançaram Três Barras, assim proporcionando condições à Lumber para o escoamento da produção de madeira de pinho serrado, com o que a serraria entrou em operação já no início de 1912. A empresa norte-americana, entretanto, do Ramal de São Francisco, passou a utilizar apenas o trecho até Rio Negro; dali, suas cargas subiam para serem exportadas via Porto D. Pedro II e Porto de Paranaguá, no Paraná, Estado para o qual recolhia os impostos e creditava as estatísticas de produção e de exportação.

Para os trabalhos de derrubada da mata, destocamentos, cortes e aterros, construção de pontilhões e boeiros, erguimento de pontes provisórias, a EFSPRG utilizou cerca de dois mil trabalhadores brasileiros, quase todos remanescente das obras na Linha Sul – entre Porto União da Vitória e o Rio Uruguai – inaugurada em dezembro de 1910, além de muitos imigrantes poloneses. Estava em construção o trecho de Canoinhas a Porto União da Vitória, atravessando os rios Paciência e Timbó, quando foi deflagrada a Guerra do Contestado. Sem garantias das forças militares para sua defesa com medo de sofrer ataques, a EFSPRG suspendeu as obras, deixando os trabalhadores à mercê do destino. E o destino da grande maioria desta mão-de-obra, voluntariamente ou aliciada, foi acorrer aos redutos, juntando-se aos rebeldes.

Somente depois de encerrada a intervenção militar federal na Região do Contestado, foi que a EFSPRG reiniciou as obras entre Canoinhas e Porto União. Mas, a União tornou sem efeito a concessão de terras devolutas na faixa de até 30 quilômetros ao longo da linha São Francisco-Porto União da Vitória, direito este que havia sido dado pelo Governo Federal à Companhia em 1901. Desta forma, as terras devolutas marginais aos trilhos do Ramal de São Francisco não foram tituladas para a EFSPRG para exploração e colonização, como aconteceu no trecho de Porto União da Vitória ao Rio Uruguai, margeando o Rio do Peixe.

No dia 17 de setembro de 1917, coincidentemente logo após a homologação pelo Congresso Nacional das leis dos congressos legislativos estaduais, de aprovação do “Acordo de Limites Paraná-Santa Catarina” (assinado em 1916), mesmo em concordata , a Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande entregou ao tráfego o trecho de Canoinhas a Porto União da Vitória, assim dando por concluída - 13 anos depois - a ferrovia que ligou o Porto dos Ingleses, em São Francisco do Sul, a Porto União, com um total de 461 quilômetros.



6. 3 Southern Brazil Lumber & Colonization Company



Foi no ano de 1903 que a Companhia EFSPRG recebeu autorização do governo federal para explorar a madeira existente na chamada “zona privilegiada” de até 15 km. para lado da linha nas terras devolutas, além de naquelas que pudesse vir a adquirir junto aos terrenos marginais, para ser serrada em oficinas próprias. A abundância do pinheiro, da imbuia e outras espécies de madeira-da-lei na região, fez com que, em 1907, entrasse nos planos da empresa, recém incorporada pela Brazil Railway Company, a constituição de outra companhia, destinada à exploração madeireira e à colonização das terras.

Em 1909, o governo brasileiro autorizou o funcionamento no País da Southern Brazil Lumber and Colonization Company, empresa organizada pelo Truste de Toronto em Miami (EUA) com capital inicial de apenas 100 mil dólares norte-americanos, destinada à exploração da riqueza vegetal e na colonização das terras dos vales dos rios do Peixe, Iguaçu, Negro, Timbó, Paciência e Canoinhas, sem levar em conta que a jurisdição administrativa sobre a área estava em litígio entre os Estados do Paraná e de Santa Catarina.

Em poucos meses, a Lumber Company veio a adquirir um total de 3.248 quilômetros quadrados de terras, ao Sul dos rios Negro e Iguaçu, escolhidas aquelas onde o pinheiro (araucária) despontava em grande escala, sendo 1.800 km² na região de Três Barras, 517 km² na região entre Porto União da Vitória e a Serra da Taquara Verde e 931 km² de áreas menores em diversos pontos próximos às duas glebas maiores, todas elas, segundo a empresa, localizadas no Paraná e não em Santa Catarina.

Segundo os levantamentos preliminares, existiriam nestas áreas adquiridas cerca de quatro milhões de pinheiros e dois milhões de imbuias, cedros e canelas, grande parte das árvores com um metro de diâmetro e até 30 metros de altura. Por tudo isso, a Lumber desembolsou apenas 4.872.000$000, quantia insignificante na época diante da grandiosidade do empreendimento e da riqueza vegetal que, mais tarde, revelaria a existência real de mais milhões de árvores, além daquelas antes citadas.

Nesta área existiam instaladas muitas fazendas de criação de gado e de culturas agrícolas diversas, carijos, barbaquás e engenhos de erva-mate, nas mãos de “coronéis” da Guarda Nacional, ricos fazendeiros e influentes políticos. Entre as propriedades, ainda havia muitos quilômetros quadrados de terras devolutas, ocupadas por posseiros que não tinham títulos plenos de posse e domínio. A Lumber escolheu as melhores porções de mata nativa, sendo que, além de adquirir terras cobertas, que por si só seriam suficientes para sua exploração, firmou diversos contratos com fazendeiros regionais, pelos quais se comprometia a serrar e tirar os pinheiros dos campos, para livrá-los das grimpas e favorecer as pastagens.

A primeira unidade industrial da Lumber foi instalada junto à Fazenda São Roque (na época no município paranaense de Porto União da Vitória, hoje na cidade catarinense de Calmon). Era uma serraria de porte médio, destinada a serrar imbuias para servir a EFSPRG com dormentes para a Linha Sul e pinheiros para as necessárias tábuas às estações ferroviárias e armazéns. Em Três Barras, logo depois, entre 1910 e 1912, com equipamentos trazidos diretamente da Europa, do Canadá e dos Estados Unidos, montou-se uma grande serraria, abrigada em diversos pavilhões, com várias serras-fitas, circulares de aço resistente, de até dois metros de diâmetro, que possibilitavam o desdobramento de qualquer tora, automatizadas, com capacidade para serrar, num período normal de dez horas de trabalho diário cerca de 300 metros cúbicos de madeira, obtendo um rendimento médio de 19 tábuas de 12 polegadas por 5,60 metros de comprimento, mais o aproveitamento, totalizando mil dúzias de madeiras de diversas medidas .

Como não houve problemas de dinheiro para a montagem deste colossal empreendimento em Três Barras, tudo foi possível se fazer na Lumber, a começar pelo corte dos pinheiros, a extração, o transporte até a serra, o desdobramento, o depósito e a exportação das madeiras serradas. Foi construída uma linha férrea particular que, partindo da serraria, em direção a Papanduva, chegou a ter 32 km de extensão por entre os pinhais. Servidas por duas locomotivas pequenas, tracionadas em seis rodas, as composições usavam os carros-plataformas com capacidade para 36 toneladas de carga, sendo que, em cada um, cabiam em média três toras. As composições que iam mato-a-dentro coletar as toras eram equipadas com possantes guinchos, movidos a vapor comprimido, armazenado em tanques especiais. Era utilizada também uma locomotiva a vapor, sem caldeira. Os guinchos lançavam cabos de aço até a 300 metros de distância, assim podendo recolher e carregar nos vagões as toras abatidas e depositadas numa área de 90 mil m² em cada parada. De volta à serraria, as composições eram descarregadas num pátio e, dali, as toras eram transportadas por esteiras mecânicas, até às serras-fitas, onde eram serradas em tábuas, classificadas e conduzidas ao depósito para aguardo de embarque. O transporte da madeira aos portos de Antonina e Paranaguá, no Paraná, e no Porto de São Francisco, em Santa Catarina, fazia-se pelos trens da EFSPRG e da própria Lumber. Uma bateria de caldeiras a vapor movia quatro geradores, que totalizavam 2.275 HP. de força, suficientes para as máquinas de serrar, para a fábrica de barricas, fábrica de gelo, fábrica de compensados e, a seguir, para a luz elétrica na sede.

Demarcadas as terras contestadas facilmente adquiridas e escrituradas no Paraná, a Lumber Company promoveu a expulsão dos caboclos que nelas moravam ou nelas exploravam a erva-mate. Como só se interessava pela madeira, arrendou seus ervais a fazendeiros das redondezas, simpáticos à causa paranaense na Questão de Limites. Os moradores, todos antigos posseiros, nunca dantes incomodados, em vão tentaram argüir usucapião. Relutando em sair, contra eles a empresa lançou seu corpo de guarda, que contava também com a participação de seguranças “cow-boys” vindos dos Estados Unidos.

Logo nos seus primeiros anos de funcionamento, a Lumber Company envolveu-se diretamente na Guerra do Contestado. Pelo volume da produção diária declarada, por informações e estimativas, calcula-se que nos seus 40 anos de funcionamento a madeireira deve ter cortado mais de 15 milhões de pinheiros na Região do Contestado, além de imbuias, cedros, canelas e perobas. A agressão não era apenas ao meio-ambiente natural, mas também ao elemento humano que habitava as matas: o caboclo. A devastação se dava sob o olhar sorrateiro dos caboclos, que tinham na araucária uma das maiores dádivas da natureza: o pinhão, seu fruto, alimento indispensável para os animais selvagens e para si mesmo.

A partir de junho de 1914, suas instalações em Calmon e em Três Barras passaram a ser guarnecidas por tropas do Regimento de Segurança do Paraná e do Exército Brasileiro e por piquetes civis. Guarda insuficiente, pois, a 5 de setembro de 1914, os caboclos atacaram a serraria de Calmon, destruindo-a totalmente.

A grande serraria da Companhia Lumber ardeu totalmente. Os grandes empilhamentos de pinho já beneficiado, abrangendo uma área enorme, em poucas horas de transformaram em cinzeiros. Os galpões dos machinismos, no dia imediato, eram esteios carbonizados em meio da vasta praça onde as engrenagens, contorcidas pelo calor do fogaréu, se destacam como esqueletos de engenhos (PEIXOTO, 1916, p. 232).

A partir de 1917, quando a empresa entrou em plena fase de produção em Três Barras e resolvida a questão de limites, a madeira começou a ter peso maior nas exportações catarinenses; o volume da produção veio dar maior contribuição após 1920, com a entrada em funcionamento das serrarias instaladas ao longo da ferrovia . É neste momento que o Brasil deixou de importar madeira, passando a abastecer-se na Floresta da Araucária. Aproveitando os planos catarinenses de incentivo à colonização da Região do Contestado, após o Distrito de Três Barras ser anexado a Santa Catarina, enquanto questionava com o governo catarinense a titularidade das terras dadas pelo Paraná ao Sindicato Farquhar por conta da construção da Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, a Lumber Company ampliou seu raio de ação em busca de matéria-prima.

A Lumber Company era madeireira e colonizadora. Assim, nos primeiros anos da década de 1930, subdividia as áreas de onde já havia retirado o melhor da cobertura vegetal, para vender os lotes aos imigrantes que chegavam à região, bem como aos caboclos remanescentes da Guerra do Contestado. Por volta de 1935, a empresa iniciou a repartição das áreas onde já havia retirado madeira, em lotes coloniais de 10 a 20 alqueires cada, para vendê-los a imigrantes. Algumas terras, ainda cobertas por pinhais, também eram vendidas, mas, nestas, ela reservava a melhor parte das árvores.

Em 1940, o governo federal desapropriou todos os bens da Lumber e vinculou a empresa à Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional, que foi desativando e a dilapidando gradualmente até 1948. Pela Lei nº 253, de 18 de fevereiro de 1948, do Presidente Eurico Gaspar Dutra, a Superintendência foi autorizada a vender, mediante concorrência pública, o que sobrou da Lumber Company, mais a Empresa de Armazéns Frigoríficos e a Companhia Indústrias de Papel – todas do antigo Sindicato Farquhar - abrindo um crédito especial de dois milhões de libras esterlinas (na época equivalente a 151 milhões de cruzeiros), para a liquidação do saldo das dívidas destas empresas com seus acionistas ingleses.

As influências da religiosidade no caboclo pardo

As influências da religiosidade no caboclo
Os monges – Messianismo – Misticismo – Fanatismo – Catolicismo Rústico


Aqui, trataremos especificamente da forte influência da religiosidade no comportamento social do nosso povo no início do século XX, até quando da Guerra do Contestado (1913-1916).

Queremos que se faça justiça aos Homens do Contestado - nossa população - depois que se saiba mais sobre seus envolvimentos nos acontecimentos do passado, sobre suas idéias, razões e motivações, sobre seus comprometimentos e sua práxis na história e, ainda, que se alcance a compreensão dos seus gestos, atitudes e manifestações na busca de alimento espiritual e na procura de satisfação às suas necessidades sociais. Queremos trazer à luz novos argumentos para auxiliar a compreensão das manifestações da nossa gente, a partir das raízes do seu sentimento social e religioso, observados nas maneiras de pensar, sentir e agir dos habitantes da Região do Contestado.



5. 1 Religiosidade Popular no Contestado



Uma expressão muito usada na historiografia e nos compêndios religiosos é Religiosidade Popular, ou Religião do Povo. Podemos entendê-la a partir da análise do “catolicismo popular”. No Brasil, ainda no século passado, havia dois tipos de catolicismo: o urbano, chamado “renovado”, que aglutinava os habitantes das cidades (caracterizado como romano, clerical, tridentino, individual e sacramental) e o rural, chamado “tradicional”, que predominava fora das cidades (caracterizado como luso-brasileiro, leigo, medieval, social e familiar).

O catolicismo popular, (tradicional) em suas diferentes manifestações históricas, esteve sempre bastante próximo dos cultos africanos e ameríndios, gerando não poucas vezes expressões religiosas que podem ser consideradas como verdadeiro sincretismo religioso. A partir do século passado o culto popular católico sofreu também influência do espiritismo e do protestantismo. Deste modo, não é raro encontrar católicos que freqüentam a umbanda, o espiritismo ou assembléias protestantes (AZZI, 1978, p. 11).

O populismo católico chegou às terras brasileiras em meados deste século, quando a Igreja ainda estava aliada ao sistema de opressão, promovido pelas classes dominantes, com a catequese sendo usada como instrumento de dominação. A catequese “em vez de libertar, escraviza” (HOORNAERT, 1978, p. 123). A ordem ainda era no sentido de combater as formas de paganismo, superstição, ignorância, sortilégio e pacto com o demonio, da religiosidade popular, por influência da ortodoxia romana.

Na época do Contestado, o panorama histórico procura negar até mesmo o estado de homem ao sertanejo. Logo, a ‘práxis’ religiosa lhe garantia a possibilidade de construir sua própria identidade, que pela religiosidade popular, ele reproduzia conhecimentos antigos e recriava novos conhecimentos, capazes de dar sentido ao seu dia-a-dia (OLIVEIRA, 1991, p. 35).

Referindo-se à religiosidade expressa nos movimentos messiânicos de Canudos, Contestado e Caldeirão, FACÓ (1975, p. 42) explica que parece ser uma tendência natural das massas rurais espoliadas, em determinadas condições, criar uma religião própria, que lhe sirva de instrumento em sua luta pela libertação social, como o cristianismo foi, em seus primórdios, religião de escravos e proletários da época.

[...] a religiosidade popular, entendida enquanto uma concepção de mundo, é uma das possibilidades dos homens simples, ou seja, das classes subalternas. É oposta à religião oficial, pois esta forma de religião supõe uma ruptura com a hierarquia eclesiástica da Igreja Católica (CHAIA, 1981, p. 35).

Nesta religiosidade, o padre seria uma figura dispensável, já que o contato que se faz com Deus seria direto, sem a interferência dos sacerdotes, e que, neste sentido, o Espírito estaria no corpo dos homens, no grupo reunido. “[...] o que encontramos na religiosidade popular é uma série de crenças e de práticas religiosas que não se enquadram com a religião proposta pela hierarquia oficial da Igreja Católica” (CHAIA, 1981, p. 35). Este é também o pensamento de Maria Isaura Pereira de Queiroz (1973), para quem, do ponto de vista religioso, “o povo brasileiro foi obrigado a se adaptar a duas condições fundamentais, desde os primeiros tempos da colonização: quantidade mínima de sacerdotes e falta de conhecimentos religiosos” (p. 75).

A chamada religiosidade popular e o chamado catolicismo rústico seriam então profanos em relação à religião oficial (Igreja Católica), só esta tida como sagrada (oficial). Isso nos remete à abordagem de alguns fundamentos históricos sobre religião.

O totemismo e o animismo influenciaram todas as religiões que surgiram depois, inclusive a Católica. Tanto se impregnaram nas religiões que, em alguns casos, até as superaram, como que dando uma imensa volta, vindo do passado distante e paralelamente a elas chegar aos nossos dias, alcançando a população do Contestado de menos cultura ou de quase nenhuma cultura. Os valores cristãos da Igreja do Século XIX, aqui, foram preteridos aos valores do Império Carolíngio do Século IX. A Igreja Católica conservadora da época da Guerra do Contestado, aqui representada por padres franciscanos oriundos da Alemanha, não aceitava isso.

A religiosidade popular na Região do Contestado é tida historicamente como sendo o “Catolicismo Rústico”, manifestado através das práticas mágico-religiosas ligadas ao tratamento de moléstias, a recursos de auto-defesa e proteção, e à tradição das festas dos padroeiros locais. Ele concorda que a história desta religião popular está ligada de forma definitiva aos feitos e às lendas de monges, beatos rezadores e curadores itinerantes:

Em contraste com o padre - porta-voz de uma instituição estranha - que, saindo de sua sede paroquial, situada numa vila ou cidade, também percorria o sertão, o ‘monge’ vivia no sertão. [...]. Ao contrário do padre, porém, esses estranhos se deixavam assimilar. Conquanto vivessem uma vida apartada e cultivassem hábitos mais ou menos ascéticos, passavam a fazer parte integrante da vida social sertaneja, como se fossem uma florescência natural da religião católica rústica. Representava o ‘monge’ um papel equivalente ao do padre, mas estava a serviço e era a expressão da autonomia do religioso rústico (MONTEIRO, 1974, p. 81).

A Igreja Católica mantinha paróquias nas únicas poucas cidades catarinenses existentes no Contestado no início do século, em Lages, Curitibanos, Campos Novos e Canoinhas e, nas cidades paranaenses de União da Vitória, Rio Negro e Palmas, com um mínimo de padres atendendo os fiéis em demoradas viagens pelos sertões. Neste quadro de distanciamento entre a hierarquia católica e o rebanho cristão, despontaram na região pessoas “diferentes”, peregrinas e eremitas, algumas consideradas “monges” pela população regional por se exercitarem como pregadoras e curandeiras, outras delas, profetas, visionárias, charlatães ou fanáticas. Em algumas localidades do Planalto Catarinense, entre os caboclos, existiam ainda os “rezadores”, pessoas que se ocupavam das atividades e manifestações religiosas populares nas grandes fazendas.

Persiste no tempo presente, na Região do Contestado, a herança cultural da referência a João Maria como “santo” e a ele ainda hoje a população de maior idade se refere ao “São” João Maria. Isso para o caboclo era sagrado, mas para a Igreja era uma heresia. Na atualidade, observamos que sacerdotes e bispos mais pacientes e progressistas até que toleram a menção, pois ela faz parte do folclore regional. Da tradição de João Maria, o que muito se observa é o respeito. Esta é a palavra-chave para definirmos a veneração ao “santo”. A par de outros santos canonizados pela Igreja, é ao “São João Maria” a quem muitas pessoas recorrem em momentos de aflição. Na sua religiosidade popular, o Homem do Contestado Primitivo defendia a santidade do monge mesmo sem tê-lo conhecido e considerava hereges aqueles que pensarem profaná-lo.

Como adjetivo, entre outras aplicações, o termo “São” é usado pela Igreja Católica, empregado quando os nomes dos santos a que se junta começam por consoantes: São Pedro, São Paulo, etc., pois que, quando os nomes começam com vogal, usa o termo “Santo”, por exemplo: Santo Antonio, Santo Agostinho, etc. Por sua vez, o adjetivo “santo” tem várias aplicações, empregando-se não apenas às pessoas canonizadas pela Igreja, como também, por exemplo, a locais: cemitério (campo santo), igrejas (templos santos) ou a momentos: celebração eucarística (santa missa). No caso da referência a João Maria como santo, fica o entendimento de que o termo se aplica a quem está puro, isento de imperfeições, que não tem culpas, que pode servir de modelo religioso, às pessoas virtuosas, respeitáveis, que vivem de acordo com a lei de Deus, aos bondosos, aos que inspiram benevolência e compaixão, a quem é digno de respeito e veneração pelas suas virtudes, e a tudo aquilo que é digno de respeito, que não pode ser violado sem que se cometa uma espécie de profanação.

A figura de “São João Maria” passou a integrar o rol dos santos mais venerados pelos caboclos da região, inclusive sendo invocado nas ladainhas pelos “puxadores de reza”, ao lado de São Sebastião (o guerreiro espetado de flechas), de São João dos Pobres (o pobre pastor), de São Gonçalo (o padroeiro dos violeiros), de São Benedito (o homem de cor), do Anjo Custódio (da adaga inflamada), de São João Batista, entre outros.

Observamos que, dentro do período do nosso estudo, não foram poucas as manifestações dos representantes da Igreja Católica no Sul do Brasil, contra alguns costumes e tradições das pessoas mais simples, considerados profanos para a sagrada religião. Existem muitas discussões a respeito dos termos “sagrado” e “profano”. São dois termos que têm grande riqueza de significados e precisam ser entendidos conforme suas aplicações, caso a caso. Por uma inferência legítima, “[...] é-se levado a afirmar que ‘profano’ e ‘sagrado’ distinguem-se, não como categorias antiéticas, gêneros opostos, mas como gêneros diversos" (MONTEIRO, 1974, p. 173). Assim, dependendo do ponto-de-vista, não necessariamente as palavras conflitam entre si ou têm sentidos antagônicos.

Coinforme a Igreja Católica, por sagrado, é tudo aquilo que recebe a consagração, o caráter de santidade por meio de cerimônia religiosa; também, as pessoas que inspiram ou devem inspirar veneração profunda e respeito religioso e, ainda, o lugar privilegiado, vedado a profanações. Um símbolo cristão, uma cruz, por exemplo, passa à condição de “sagrada” ao ser benta por um sacerdote. Um templo, uma capela, são locais sagrados desde que a Igreja os consagre. A celebração eucarística é um ato sagrado para o catolicismo. O padre é um homem sagrado, porque é consagrado à missão do sacerdócio. Um velório ou um sepultamento são momentos sagrados porque exigem respeito.

Ainda conforme a Igreja Católica, por profano, tem-se tudo aquilo que é estranho à religião, contrário à “verdadeira” religião, herético; também pessoas não iniciadas em certos conhecimentos, em maneiras de pensar, sentir e agir. Vem do verbo “profanar”, que significa tratar com irreverência ou sem respeito, ou injuriar, ofender, manchar e macular. Os monges e profetas daqui seriam, então, profanos por não estarem dentro da Igreja, por serem hereges. Os “quadros-santos”, implantados pelos caboclos nos acampamentos (redutos) durante a Guerra do Contestado, seriam profanos, da mesma forma como os ritos que neles se praticavam. As cruzes plantadas por João Maria seriam profanas, por não terem sido consagradas pela Igreja. Poderiam ser consideradas profanas as pregações dos monges por não terem eles autorização da Igreja para evangelizar. Esta era a visão da Igreja, da aristocracia, até recentemente.

Mas, contrariando a Igreja, para o povo simples, heresia seria chamar de profanos os seus monges, evangelizadores e profetas, como José Maria, bem como a herança cultural que legaram, esta por ele considerada sagrada. Nossa gente, assim, sem antagonismos, acolheu como sagrados, tanto os símbolos da Igreja, como aqueles que ela mesma elegeu.

Não devemos esquecer o duplo sentido da interpretação dos dois termos. Um “pouso” de São João Maria, um “ôlho d’água”, um “cruzeiro de cedro” ou uma árvore, considerados sagrados para o povo, por força da magia, podem ser profanos para a Igreja e para quem neles não crêem, mas isso não significa que aí existe oposição. Para os católicos, ouvir os monges pregar o Evangelho seria um ato de profanidade. Antigamente, profano servia para designar apenas o que estava fora de recinto consagrado, mas não necessariamente em oposição ao sagrado, pois poderia vir a sê-lo posteriormente, se e quando acolhido pela Igreja.

Em diversos “pousos” de São João Maria (locais onde este monge repousava), espalhados pela Região do Contestado, são deixados os “ex-votos” de pessoas que se disseram curadas ou tiveram graças alcançadas, como velas, muletas, peças de vestuário, próteses, etc. Os “ex-votos” são os testemunhos públicos das graças alcançadas e, ao mesmo tempo, das promessas cumpridas. Explicando que esta tradição no Brasil nos vem desde o período colonial .

Posta claramente, no cotidiano, a dissensão entre o mundo oficial e o dos caboclos acelera entre estes, o processo de articulação de sua própria visão de mundo acompanhado, como não poderia deixar de ser, do fim das ambigüidades até então admitidas, como é o caso das "associações morais" (sistema de compadrio) entre caboclos e "coronéis" e o caso das relações de identidade entre o catolicismo erudito de frei Rogério e o catolicismo popular dos monges.

Ao articular sua visão de mundo, o caboclo desarticula o que corresponde à normalidade vigente no mundo oficial da República Velha, o mundo dos "coronéis", do padre, das companhias Brazil Railway e Brazil Lumber e dos soldados.

A religiosidade popular do Contestado dirigiu a ação dos sertanejos em sua rejeição à realidade opressora. Esta ação, por sua vez, implicou na necessidade de se repensar seguidamente a própria representação religiosa, conferindo-lhe novas explicações, de modo a possibilitar a continuidade e a coesão do movimento rebelde, acentuada limitação do nível de saber vigente, frente à presença de profundas transformações históricas, promoveu a elasticidade do discurso religioso, que a tudo explicou e a tudo deu sentido. Esse discurso religioso representou para os caboclos, ao mesmo tempo e contraditoriamente, uma limitação e uma possibilidade. Foi a resposta concreta aos problemas vividos por eles (AURAS, 1997, p. 154-155).

No final do século XIX as instituições povo & Igreja estavam longe um do outro, na Região do Contestado. Em 1891, Lages contava com apenas um padre - Antônio Luiz Esteves de Carvalho - que faleceu em outubro deste ano, quando o Bispo do Rio de Janeiro confiou a paróquia lageana aos franciscanos, chegando por primeiro Frei Amando Bahlmann e, em seguida, Frei Herculano Limpinsel, mais os irmãos leigos Frei Mariano e Frei Maurício Schmalohr, seguidos, em fevereiro de 1892, por Frei Rogério Neuhaus.

A Guerra do Contestado também foi uma “guerra santa” à moda cabocla e, à medida em que acirrou ânimos, revelou o “fanatismo”. Fanático é aquele que se considera inspirado por uma divindade, iluminado por ela, é o exaltado, o faccioso, o entusiasmado. Nossos sertanejos foram então chamados de "fanáticos", termo que se empregou também para referenciar os líderes de outros movimentos messiânicos, mas eles não assim se consideravam: chamavam-se de “irmãos”. Foi a aristocracia quem deu ao termo “fanático” uma conotação altamente pejorativa, aqui vinculada à de jagunço, bandoleiro e bandido .

O fanatismo, sem dúvida, foi um dos ingredientes que caracterizaram as manifestações de parte dos caboclos - não de todos - durante o conflito, sendo observado nos sertanejos e camponeses que aderiram cegamente à então nova ordem milenarista, no choque aberto entre a religiosidade popular e a religião da Igreja dominante, a Católica.

O fenômeno messiânico aconteceu quase sempre fora da Igreja constituída, e não raras vezes contra ela. “É verdade que, em grande parte, esses movimentos pecaram por fanatismo, utopia e pressa, enguetamento, e mentalidade demais marcada pelos mitos e magias” (BROD, 1974, p. 22).

O fanatismo no Contestado havia revelado “uma drástica separação entre a ideologia das classes dominantes e camadas médias urbanas e a ideologia dos setores empobrecidos da população rural” (FACÓ, 1978, p. 41). O caboclo do tempo da Guerra do Contestado praticava uma religião típica a partir da sua ideologia:

No nível cultural de desenvolvimento em que se encontravam as populações rurais, mergulhadas no quase completo analfabetismo e no obscurantismo, a sua ideologia só podia ter um cunho religioso, místico, que se convencionou chamar de ‘fanatismo’. Sob esta denominação têm-se englobado os combatentes de Canudos ou do Contestado, do Padre Cícero ou do Beato Lourenço: ‘fanáticos’. Quer dizer, adeptos de uma seita, ou misto de seitas, que não a religião dominante. Só que a seita por eles abraçada, fortemente influenciada pela religião católica, que lhe dá o substrato, era a sua ideologia (FACÓ, 1978, p. 39-40).




5. 2 Movimento Messiânico



Como se observa, há referências explícitas sobre “movimento messiânico” ou “guerra dos fanáticos”, quando o conflito social da Guerra do Contestado é visto com mais ênfase pelo lado religioso.

Por messianismo, entende-se a crença religiosa da vinda de um ‘redentor’, que altera a ordem das coisas para haver mais justiça entre os homens. A ‘vinda do Messias’ é uma crença que acompanha os povos há séculos. Tendo em Jesus Cristo o ‘Messias-Libertador’, as igrejas cristãs são messiânicas em Cristo. Entretanto, outros movimentos, fora das Igrejas e, ao longos dos anos, caracterizam-se como messiânicos por constituírem processos de libertação de grupos sociais localizados, em momentos de desequilíbrio social e manifestados em situações de opressões, em meio à miséria e à ignorância.

Para que um movimento se caracterize como ‘messiânico’, deve conter as propostas básicas da crença popular da volta do Messias, ou a vinda de um representante seu, a fim de proporcionar à sociedade a tão almejada paz e a esperada justiça social, e deve se materializar num grupo formado ao redor de um líder carismático, que apresenta as propostas ao povo. Os movimentos messiânicos são tão velhos quanto a própria humanidade:

A História Humana é perpassada por uma dupla corrente de luta pela modificação das condições de vida dos Homens. Uma corrente chamada ‘prometéica’ tem suas raízes no mito de Prometeu, o homem que ousou invadir a mansão dos deuses para roubar a autonomia dos humanos, conquistar o fogo sagrado. Esta corrente é aquela que é assumida pelos movimentos ditos de revolução social. Não espera um salvador, mas acha que os próprios homens, sem esperar por deuses, têm que assumir seu destino. E a outra corrente, é a messiânica, que espera a solução dos problemas humanos a partir de um Messias, um salvador. Alguém enviado por forças superiores para dar cabo da injustiça e da exploração de que são vítimas os homens. Uma solução quase sempre extra-terrena ou promovida por um ser dotado de qualidades supra-humanas (SOUZA, in O Contestado, jun. 1977).

O movimento do Contestado se enquadra nos tipos de movimentos religiosos que têm sido chamados de “messiânicos” , ao lado do de Canudos, Juazeiro, dos “Muckers” e outros similares. Seu conceito tem sido usado entre nós numa acepção por vezes bastante imprecisa.

Messianismo é todo aquele movimento em que um número maior ou menor de pessoas, em estado de grande exaltação emotiva, provocada pelas tensões sociais, se reúnem no culto a um indivíduo considerado portador de poderes sobrenaturais, e se mantêm reunidas na esperança mística de que serão salvas de uma catástrofe universal e (ou) ingressarão ainda em vida num mundo paradisíaco: a terra sem males, o reino dos céus, a cidade ideal... (QUEIROZ, 1981, p. 25l).

A palavra messianismo indica o anseio de um povo, movido por um líder para achar a Terra da Promissão, país onde reina a paz e a prosperidade. “Os movimentos messiânicos registram-se especialmente entre os nativos dos países colonizados; eles serviram como um meio, uma alavanca, para obter a liberdade” (PIETERS, 1981, p. 2). Esta crença foi o impulso dos “fanáticos” para enfrentar tudo e todos com coragem durante o sangrento conflito.

Este impulso chama-se ‘messianismo’ e revela uma das características da alma do nosso homem do campo. O nosso caboclo é essencialmente um místico e sonhador, que vai atrás do paraiso perdido, de um Eldorado nunca atingido. Queremos ver mais de perto este sentimento nobre e perigoso, que vive em certas pessoas, mais declarado numas do que em outras, que é no fundo um elemento positivo, caso seja bem dirigido, mas que mostra uma face horrorosa quando está sendo explorado por homens sem alma (PIETERS, in O Contestado, mar. 1978).

A maioria dos movimentos messiânicos no Brasil encontrou raízes na herança cultural portuguesa, na crença religiosa do “Sebastianismo” . Foi assim também no Contestado. “Tão enraizado era o espírito messiânico em Portugal, que Lord Tirawley, embaixador inglês, escreveu que a metade da população de Lisboa era de cristãos-novos esperando o messias, e a outra parte era de portugueses que estavam esperando a volta de Dom Sebastião” (PIETERS, in O Contestado, mar. 1978). Pela sua interpretação, temos que nem todos os movimentos messiânicos são sebastianistas e que todos os movimentos sebastianistas são messiânicos . Foi o “messianismo-sebastianista” que se propagou pelo Sul do Brasil, trazido pelos vincentistas na ocupação do solo meridional, como crença religiosa das camadas mais pobres da população, baseada em profecias que alimentavam suas esperanças por melhores condições de vida.

São Sebastião sempre recebeu profunda devoção dos caboclos da Região do Contestado, até porque se vincula à idéia de “guerra santa”. Esta idéia aristocrática no cristianismo apareceu quando a Igreja começou a conviver com os poderes constituídos, para a conversão dos infiéis ou gentios por uma “guerra de missão” e foi cristalizada no tempo do papa Gregório Magno pela transformação das imagens dos santos guerreiros. Os primeiros santos (da tradição ocidental) foram: São Jorge, São Martinho, São Maurício, São Miguel e São Sebastião, todos inicialmente só santos, apesar de terem sido guerreiros, mas depois santos-guerreiros, ou santos-militares, assim tidos simultaneamente como soldados de Cristo e soldados da Cristandade.

Uma bem feita imagem de São Sebastião acompanhou constante e permanentemente os sublevados do Contestado, do primeiro ao último acampamento. Conduzida na linha-de-frente, chegou a ser danificada por tiros disparados pelos militares. Depois foi objeto de saque, levada embora, mas acabou voltando ao lugar onde estava antes da Guerra do Contestado: na capela do então Distrito de São Sebastião da Boa Vista, Município de Curitibanos (hoje Distrito de São Sebastião, Município de Lebon Régis). Curiosamente, mesmo levantando a estátua do São Sebastião santo-guerreiro, o sebastianismo no Contestado direcionou-se em função de Dom Sebastião messias-libertador. Quando os sertanejos organizaram suas forças para combater os militares, criaram aquele que denominaram “Exército Encantado de São Sebastião”, lembrando o “príncipe encantado, o libertador, o santo que voltaria”. Incorporaram a idéia messiânica e também o chamavam de “Exército de São João Maria” ou “de José Maria”, preparado para a guerra santa.



5. 3 Fascínio Misterioso das Forças Mágicas



Para entender melhor a religiosidade popular no Contestado, precisamos vinculá-la também à presença da crença religiosa que admite comunicações ocultas entre os homens e a divindade: é o “misticismo”, ideologia que trata da disposição do homem em admitir e crer no sobrenatural, presente em todos os povos, presente, pois, na Região do Contestado .

Estudando a religiosidade da população do Contestado no século passado e bem no início deste, observamos que, pelas suas práticas, o caboclo era um ser místico em toda sua potencialidade. Os processos de aculturação envolvendo o branco, o índio e o negro, com o passar dos anos criaram na figura do caboclo, fruto desta mescla toda, sentimentos religiosos próprios, que não necessariamente mais se identificavam com os das três raças formadoras isoladamente, que se interligavam e interpenetravam, mostrando novas características, bem peculiares. Do índio, o cristianismo do europeu recebeu influência do animismo e, do negro, o feiticismo, fazendo florescer uma espiritualidade cristã católica com boa dose de crenças profanas, que passou de geração em geração.

Os cristãos portugueses trouxeram ao Brasil, já impregnadas em suas almas, uma série de crendices, temores e superstições, adquiridos no tempo da Idade Média, quando a magia sobrepujava a ciência. O índio, nativo brasileiro que aqui estava, contribuiu com sua cultura animista, para quem animais e plantas representavam símbolos de cultos e os fenômenos mais simples da natureza eram expressões que lhe causavam terror. O negro africano, em menor escala de representatividade aqui, trouxe suas feitiçarias, seus rituais de macumba e suas lendas. Cada um passou para os outros parte da sua cultura, incluindo crenças, crendices e superstições, que fomentaram o misticismo na nossa gente.

Durante o tempo histórico que elegemos para este estudo, no final do século passado e no início deste, à população que chamamos “cabocla” incorporaram-se outros povos das correntes imigratórias da Europa para o sul do Brasil, entrando no Território do Contestado novas culturas, como castelhana, alemã, polonesa, ucraniana, árabe e italiana, todas estas com suas particulares crendices e superstições . Já “crendices” são crenças populares, absurdas, sem nenhum fundamento. “Superstições” são expressões religiosas fundadas em crendices; é o sentimento de veneração religiosa com base no temor ou na ignorância, que nos conduz ao cumprimento de quimeras ou à confiança em coisas ineficazes. Quando o homem acredita nelas, revela-se místico.

Em toda nossa gente desta época, encontramos explicações para seus modos de pensar, sentir e agir também em outra religião antiga, que igualmente influenciou bastante o pensamento popular: o “Animismo”. Esta é a religião primitiva que coloca em toda a natureza espíritos mais ou menos análogos ao espírito do homem. Antes, ao animismo dizia-se “Fetichismo”. Fetiche vem de feitiço, palavra que dá uma certa “força mágica” às coisas encantadas ou feiticeiras. Para o animismo, existem dois tipos de magia: a boa, também chamada de magia branca, praticada por sacerdotes ou feiticeiros; e a má, praticada pelos bruxos, em rituais de magia-negra.

Etimologicamente, magia significa a ciência dos magos ou da casta sacerdotal persa. É a arte ou técnica de produzir efeitos e afastar maléficos pela manipulação de forças ocultas ou seres preter-naturais. [...] Instrumentos de magia são encantamentos, os exorcismos, os filtros, os talismãs, por meio dos quais o mago se comunica com as forças naturais ou celestiais ou infernais e as persuade a lhe obedecerem, muitas vezes de forma violenta (ZILLES, 1997, p. 239-40).

Segundo o animismo, na mentalidade primitiva, a alma está estritamente ligada ao corpo. A alma é princípio da vida. A morte sobrevém quando a alma abandona o corpo. Mas, o espírito do homem permanece ligado ao seu cadáver. Seus adeptos admitem que pode acontecer que os mortos reencarnem ou desapareçam definitivamente.É no animismo que está a raiz da explicação da crença na “ressurreição” dos “monges”. Na Guerra do Contestado, por exemplo, muitos sertanejos fanatizados, mostravam que não tinham medo de morrer: ao receber um tiro, estariam “passando” para um outro lugar, no seu imaginário. Este outro lugar seria o ponto de encontro com José Maria. As disposições humanas têm seu lugar entre as forças espirituais. Elas se exteriorizam e contribuem para determinar acontecimentos felizes ou infelizes, bons ou ruins.

Na teoria fetichista, os espíritos são forças místicas que podem ser invocadas para o homem exercer poderes sobre a natureza e agir sobre seres espirituais; é a “magia”. A magia é invocada para as mais diversas finalidades, inclusive para a bruxaria, quando é utilizada a participação existente entre a pessoa e a sua imagem, como, por exemplo, para matar alguém poder-se-ia fazê-lo destruindo uma reprodução da imagem desta pessoa.

É da magia que nos vem o entendimento que certos objetos (amuletos, talismãs, etc.) têm poderes mágicos para produzir felicidade ou afastar desgraças. Quantas pessoas não usam objetos em correntes penduradas no pescoço, não para enfeite, mas para proteção? Os caboclos do Contestado usavam os patuás, cordões com objetos mágicos que acreditavam defendê-los de todos os males, até da morte. Identificamos o animismo quando João Maria recorria à sua magia ao abençoar as fontes de água, tornando-as “curativas”.



5. 4 Reflexos da Gesta Carolíngia



Para quem não está familiarizado com estudos históricos, a expressão “Gesta Carolíngia” pode parecer estranha. “Gesta” significa feitos guerreiros, façanhas, acontecimentos históricos ou celebração de grandes realizações. “Carolíngio” é a atribuição ao pertencente ou relativo à dinastia de Carlos Magno, o Rei dos Francos e Imperador do Ocidente (768-814). “Gesta Carolíngia”, portanto, significa as grandes façanhas guerreiras do Imperador Carlos Magno . E Carlos Magno tem tudo a ver com o Contestado, fato histórico ainda que dele distante mais de um milênio.

Era difundida no Contestado a História de Carlos Magno e dos Doze Pares de França, seguida de Bernardo Del Cárpio que venceu em Batalha aos Doze Pares de França, de autoria de Alexandre Caetano Gomes, traduzida para o português por Jeronymo Moreira de Carvalho, obra composta por duas partes e nove livros, editada pela Livraria Garnier, do Rio do Janeiro, no século XIX. E havia outra, Histórias do Imperador Carlos Magno ou os Doze Pares de França, editada pela Livrarias Império, também do Rio de Janeiro.

O Tenente Herculano Teixeira d’Assumpção, que participou da Guerra do Contestado, expôs sua percepção de ser esta literatura “comum” nos lares da Região do Contestado:

Esses nossos patrícios que, sob o império do malfazejo obscurantismo, procuravam, grosseiramente, praticar a onirocricia, têm desusado temos aos espíritos maus – talvez o Aguian dos nossos supersticiosos oborigenes ou alguns novos gênios dirigidos pela figura mythica de Ophineo. Além disso, são incorrigíveis admiradores das lendas a respeito do grande filho de Pepino – o Breve, o heróico Carlos Magno, rei dos Francos e imperador do Occidente. Em geral, em todos os lares, desde os mais fartos aos mais necessitados, é commum a existência do conhecido livro phantasioso “A Historia de Carlos Magno ou os Doze Pares de França” – e isso também fal-os propender para as aventuras (ASSUMPÇÃO, 1917, p. 210-211).

À imprensa, a influência de Carlos Magno no Monge José Maria, em 1912, também não passou despercebida: “José Maria fez da história do famoso rei a sua bíblia. Que teria nesse livro que tanto impressionou o espírito grosseiro desse caboclo? Qual seria a façanha que o levou a fazer desse livro o seu evangelho?” (Diário da Tarde, 1 nov. 1912). Esta influência, presente também dois anos depois, novamente é observada pelos correspondentes dos jornais:

Acreditamos que a leitura demasiada do pândego Carlos Magno, que existe em profusão pelas casas sertanejas, ocasionou o desequilíbrio dessa pobre gente, que no dizer de Euclides da Cunha, está atrazada de 400 anos em civilização. As estórias cavalheirescas dos Roldão e Gui de Borgonha, pares do grande Imperador, fizeram virar a cabeça dos já não mui equilibrados José Maria, velha Querubina e outros pobres diabos” [...] “Eram os 12 pares de França, isto é, 24 combatentes dos mais fortes e mais fanatizados acompanhados de outros, infelizes victimas das artimanhas do tal Eusébio (Folha do Comércio, 26 mar. 1914).

A ignorância dessa gente é absoluta. A maioria não sabe contar além de cem! Raro é o que sabe ler e deste o livro predileto é uma maravilhosa Historia de Carlos Magno que entusiasma e alucina o seu espirito primitivo com aventuras extraordinárias de heróis invenciveis, homens que sozinhos atacam e derrotam exércitos aguerridos. E o caboclo acredita piamente nas façanhas de Roldão, e admira maravilhado a bravura cavalheirosa de Oliveiros (O Paraná, 21 fev. 1914).

Alfredo de Oliveira Lemos, descrevendo a participação de líderes rebeldes na Guerra do Contestado, da qual foi testemunha ocular, destaca em suas remiscências, por exemplo, sobre eles:

[...] Elias todos os dias mandava o povo formar, e gritando viva a monarquia, São Sebastião e José Maria. Elias tinha uma esperança ou uma fé que quando estivessem em forma, dando vivas, aparecia o exército de São Sebastião, e que ali vinha a monarquia”. [...] Alonso de Souza: “Foi organizado os pares de França; eram 24 homens armados de espada”. [...] Adeodato Manoel Ramos: “tendo sido nomeado comandante dos pares de França... (LEMOS, 1989, p. 46-48).

Era certo que José Maria levava consigo a História de Carlos Magno e dos Doze Pares de França e nas horas de folga fazia a leitura de capítulos aos que o seguiam. Em estudo que abrange o país inteiro, mas, em particular o Nordeste, notou-se acertadamente que esse livro, foi, até poucos anos, o mais conhecido pelo povo brasileiro do interior.

Nos sertões do Contestado, àquela época, era comum a existência, mesmo longe das vilas, de uma velha edição dessa história. Um repórter observou que entre os sertanejos alfabetizados ‘o livro predileto é uma maravilhosa História de Carlos Magno que entusiasma e alucina o seu espírito primitivo com aventuras extraordinárias de heróis invencíveis, homens que sozinhos atacam e derrotam exércitos aguerridos’ (jornal Pa. 21-1-1914). Ignora-se de que maneira José Maria comentava as façanhas dos cavaleiros da Távola Redonda, mas – como irão confirmar os episódios subseqüentes – essa literatura que exaltava a coragem pessoal, a luta contra os “infiéis” e a fraternidade entre os campeões, marcaria, diretamente os acontecimentos (QUEIROZ, 1981, p. 82-83).

Durante o movimento messiânico do Contestado, encontramos três fases distintas de inspiração nas histórias de Carlos Magno para a formação dos Doze Pares de França caboclos:

- A primeira, em 1912, quando o Monge José Maria estava acampado em Taquaruçu e ali, para ele, os caboclos formaram uma guarda de honra de 24 cavaleiros. Esta guarda acompanhou-o até o Irani, em outubro deste ano.

José Maria permaneceu pouco mais de um mês em Taquaruçu. Dirigia terços, receitava narrativas sacras e contava histórias de Carlos Magno. Naturalmente, continuava receitando. Já em Campos Novos parece que ele havia organizado um séquito de 25 apóstolos. Agora, em Taquaruçu, promoveu uma guarda de honra, composta de 24 homens e mais o comandante, com a denominação de Doze Pares de França, todos montados em cavalos brancos. É possível que tenha se inspirado não apenas no livro de Carlos Magno, como na organização das cavalhadas, em que os cristãos em sua luta figurada contra os mouros, costumavam ser denominados pares de França (QUEIROZ, 1981, p. 85).

- A segunda, um ano após o Combate do Irani, de curta duração, verificou-se entre o final de 1913 e o início de 1914, quando os caboclos, identificados como fanáticos, agora consideravam "Pares de França" os seus principais líderes, que integravam o grande Conselho de Comandantes, criado para organizar a defesa de Taquaruçu e a retirada para o Norte. Quando o menino-vidente Joaquim assumiu o comando espiritual dos caboclos da cidade-santa de Taquaruçu e os fanáticos mobilizaram-se para organizar o reduto de Caraguatá, suas lideranças assumiram papel igual ao dos pares (inspetores) de Carlos Magno. “[...] evidentemente, esse conselho dos 12 pares é constituído por aqueles fanáticos que são intermediários entre o vidente Joaquim e a totalidade dos crentes” (QUEIROZ, 1981, p. 125). Alguns destes "novos" Pares de França eram os mesmos do agrupamento anterior.

- A terceira fase, mais demorada, que iniciou na segunda metade de 1914 e se estendeu até agosto de 1916, foi observada quando foram constituídos mais de um grupo de Pares de França, distribuídos em vários piquetes de elite do Exército Encantado de São Sebastião, com homens escolhidos entre os mais experimentados na arte da guerra, os mais valentes e destemidos. Aqui, “[...] teve influência também a reinterpretação da História de Carlos Magno, cujos "reis", "nobres" e "fidalgos" eram considerados modelos de coragem, fraternidade e devoção a uma causa” (QUEIROZ, 1981, p. 141). Nesta etapa, os Pares de França não eram mais os membros do Conselho de Comandantes, pois cada conselheiro recebeu a incumbência de comandar um grupo de Doze Pares. Foi o caso, por exemplo, de Adeodato, que, além de membro do Conselho, passou a ser também comandante de piquete de Doze Pares de França.

Os caboclos colocaram o mundo das lendas de Carlos Magno e dos Doze Pares de França como reminiscência, que atenderia às suas expectativas de uma irmandade moderna ideal. Os tempos da dinastia carolíngia teriam sido um referencial.

A incorporação da lenda de Carlos Magno no universo ideológico da irmandade significou a busca de um nexo entre um presente intolerável e um passado percebido como a ordem justa e boa. As angústias concretas não se reduziam, desse modo, ao presente vivido, não apareciam como experiências singulares de privação, sofrimento e opressão, mas adquiriam o estatuto de um corte dentro de um tempo grandioso, tensão e crise de passagem entre uma ordem pretérita que degenerou e a construção de uma ordem sagrada. Desse ponto de vista, a instituição dos Doze Pares de França, a leitura pública da gesta carolíngia e a utilização do "tempo da guerra de Carlos magno" como referente cronológico, ganham um sentido mais profundo (MONTEIRO, 1974, p. 119).

Na Guerra do Contestado, o Exército Encantado de São Sebastião destacava seus caboclos mais valentes nos piquetes de cavalaria, organizados como “Doze Pares de França”, assim copiando um modelo que surgiu na História como “cavalaria avançada”, com cavaleiros escolhidos entre os melhores nas “cavalhadas”, um torneio muito comum na região (até hoje) que, em dias de festa, dividia os cavaleiros em cristãos e mouros, lembrando os tempos medievais, quando simulavam jogos e lutas, com lanças e espadas.

As cavalhadas são presenças constantes na maioria das grandes comemorações brasileiras, sejam elas cívicas ou religiosas. Apesar de diversas vezes não haver a representação explícita de um rei, em muitas cavalhadas os cavaleiros se dizem os “pares de França do imperador Carlos Magno”. Estranho caminho que faz da história uma grande metáfora (SCHWARCZ, 1998, p. 273).

Eram 12 os cavaleiros de Carlos Magno, mas 24 deles formavam um bloco no exército caboclo, pela interpretação matemática que 12 pares totalizam 24 integrantes. Guerreando nas linhas de frente, seus feitos viraram mitos em toda a região. Se a adoção do modelo dos Pares de França, por si só, atesta a influência da gesta carolíngia no imaginário dos nossos caboclos, temos, ainda, outras representações simbólicas que reforçam a tese da interação entre o modo de pensar, sentir e de agir dos "fanáticos" do Contestado e as lendas sobre Carlos Magno, associadas ao sebastianismo, destacando-se, entre estas representações: a utilização preferencial da arma branca (facas, facões e espadas) pelos combatentes; a preferência pelos combates corpo-a-corpo contra os militares, a exemplo do que se fazia nas antigas guerras; o uso de amuletos (patuás), com orações que protegiam os santificados apóstolos-caboclos das agressões dos infiéis; a adoção da bandeira branca com a cruz verde, símbolo do Exército Encantado de São Sebastião; o modelo de irmandade que orientava a formação dos redutos, onde tudo era de todos, a defesa da honra, mais a lealdade e o amor aos companheiros, paralelamente aos sentimentos de repulsa aos infiéis e ao desejo de vingança pelas agressões; a idéia de uma monarquia orientada por uma ordem divina, para a instauração de um mundo novo, marcado pela justiça social; a decisão pela deflagração da guerra santa, iniciada no inverno de 1914 e conduzida como forma de guerra de conquista; e o respeito ao cristianismo, pela manutenção de um catolicismo rústico, mas modificado pelos valores de uma nova santa religião.